7ª parcela do seguro desemprego – até que ponto é verdade?

Durante a pandemia do novo coronavírus, um assunto ganhou força na mídia e entre aqueles que perderam seu trabalho: a possibilidade de receber mais parcelas do seguro desemprego, sete no total.

Mas, até que ponto isso é verdade? Neste artigo, abordamos essa questão e falamos mais sobre o seguro desemprego. Confira e saiba o que pode acontecer com o benefício!

Seguro desemprego atual: como funciona?

O seguro desemprego é um benefício garantido ao trabalhador que seja dispensado em sem justa causa, pescadores em época de defeso, profissionais suspensos para participação em qualificações oferecidas pelo empregador e aqueles resgatados de situações análogas à escravidão.

Atualmente, oferece o pagamento de um auxílio financeiro de três a cinco parcelas, no máximo, podendo ser de maneira contínua ou alternada. O valor repassado é estabelecido de acordo com o tempo de trabalho e salário mínimo vigente.

A 7ª parcela do seguro desemprego é verdade?

A pandemia do novo coronavírus fez com que o desemprego no país aumentasse 27,6% em quatro meses, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), colocando diversas famílias em dificuldade financeira.

Para tentar reverter esse quadro e auxiliar famílias, vários projetos de lei começaram a surgir na Câmara de Deputados para estender o pagamento do seguro desemprego, repassando sete parcelas, no mínimo, ou seja, duas a mais do que o normal.

No entanto, é importante salientar que são projetos de lei que ainda estão sob análise, ou seja, não foram aprovados e não estão vigentes. Pode ser que nos próximos meses saia algo definitivo sobre a prorrogação do pagamento do seguro desemprego.

E quais seriam os principais projetos de lei em circulação e análise na Câmara dos Deputados? Abaixo, apresentamos os mais representativos. Confira quais são:

O que diz a lei? PL 3.618/2020

Trata-se de um projeto de lei que permite que trabalhadores demitidos sem justa causa recebam até sete parcelas do seguro desemprego, além de mais seis repasses que seriam feitos consecutivamente.

Prorrogação do seguro desemprego por quatro meses

Há, ainda, mais um projeto de lei que ampliaria o pagamento do seguro desemprego por mais quatro parcelas em regiões do país que mais tenham sido afetadas por demissões. Trata-se de uma proposta apresentada pela deputada Flávia Arruda (PL/DF).

Codefat: projeto para pagamento de mais parcelas

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) estuda um projeto para pagamento de mais duas parcelas do seguro desemprego para aqueles que foram demitidos sem justa causa, totalizando sete parcelas.

Se aprovado, o projeto atenderá somente trabalhadores que foram demitidos de 20 de março a 31 de dezembro de 2020. A medida visa atender justamente os que foram mais prejudicados com a fase intensa da pandemia.

De acordo com o conselheiro do Codefat, o projeto tem amparo na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o chamado “orçamento de guerra” para enfrentar efeitos de períodos de calamidade.

Como funcionará a ampliação do seguro desemprego?

Se um dos projetos forem aprovados, pouca coisa muda em relação ao seguro desemprego. Espera-se que as principais alterações sejam:

O processo de solicitação e pagamento do benefício será o mesmo, com a possibilidade de realizar a requisição online. Demais informações deverão ser divulgadas na aprovação do projeto.

Como solicitar seguro desemprego?

Em período de pandemia, o governo federal liberou a solicitação do seguro desemprego em canais online, como o site Emprega Brasil e aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Saiba, a seguir, como fazer a requisição do benefício em ambas as alternativas:

Solicitação do seguro desemprego via Emprega Brasil

1. Acesse o site Empresa Brasil;
2. Clique em “quero me cadastrar”;
3. Forneça dados pessoais;
4. Selecione a caixa de recaptcha e aceite os termos de uso e políticas de privacidade;
5. Clique em “continuar”;
6. Responda ao questionário previdenciário e laboral;
7. Revise e confirme seus dados e finalize o cadastro inicial;
8. Selecione “seguro desemprego” na página de serviços;
9. Clique na opção “solicitar seguro desemprego”;
10. Digite, no campo indicado, o número do requerimento que consta no formulário entregue pelo empregador;
11. Clique em “localizar”;
12. Finalize a solicitação.

Solicitação do seguro desemprego via aplicativo

1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
2. Abra o app e toque em “cadastrar”;
3. Informe dados pessoais e responda ao questionário inicial;
4. Confirme o cadastro e registre uma senha de acesso;
5. Faça login no aplicativo informando CPF e senha;
6. Selecione “benefícios”;
7. Informe o número do requerimento que consta no formulário entregue pela empresa;
8. Selecione “localizar”;
9. Siga as orientações e finalize o requerimento.