As leis trabalhistas no Brasil foram pensadas no sentido de trazer segurança ao trabalhador, através de vários dispositivos. Um desses dispositivos, utilizado nos casos de demissão, é o aviso prévio, cuja segurança também se estende ao empregador. Como funciona o Aviso Prévio no Trabalho Aviso Prévio é, dentro das relações de trabalho, a comunicação na […]
VEJA +Quando um casamento chega ao fim, há dois caminhos para formalizar a situação: o divórcio litigioso e o consensual ou amigável. Cada um dos casos tem suas particularidades, procedimentos e custos específicos. O divórcio litigioso é um caminho mais longo e difícil do que o amigável. O divórcio consensual costuma ser mais rápido e até […]
VEJA +A doação de bens em vida é uma alternativa para amenizar as possíveis brigas pela herança de um família. Pode ser feita para filhos, parentes ou até mesmo para a igreja. Essa é uma forma de garantir que sua vontade seja respeitada após sua morte. Considera-se como um “adiantamento da herança” e, existem algumas regras […]
VEJA +Realizar a transferência formal e legal de um veículo é um processo um pouco burocrático. Por isso, muitos preferem fazê-la informalmente, sem passar pelo DETRAN, o que pode causar ainda mais dor de cabeça no futuro. Realizar a transferência legal é um processo necessário. Portanto, se está em processo de compra ou venda de um […]
VEJA +Aquele que já não aguentam mais e desejam pedir demissão do emprego são confrontados com um novo problema: “como saber que direitos eu tenho ao pedir demissão?”. Com tanta burocracia e tanto empregador mal-intencionado, é comum ter esse tipo de dúvida, bem como outras, como: “preciso cumprir o tal aviso prévio?”. Pensando nisso, preparamos este […]
VEJA +A Licença Maternidade é um benefício e um direito concedido a todas as mulheres em estágio finais de gravidez ou que adotaram uma criança. Muitas mulheres, entretanto, não sabem desse direito ou se sentem intimidadas caso o empregador recuse concedê-lo, o que é crime. Pensando nisso, preparamos esse informativo com o que você precisa saber […]
VEJA +Tem direito a aposentadoria por idade todos os cidadãos brasileiros que tenham a idade mínima de 65, se homem, ou 60 anos, se mulher. Ainda assim, para conseguir se aposentar por idade é preciso conseguir comprovar o mínimo de 180 contribuições – ou seja, 15 anos trabalhados. Quem tem direito? Requisitos para se aposentar por […]
VEJA +O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado pela lei da CLT. Todos os trabalhadores assalariados que possuem carteira assinada têm o direito de receber esses valores que devem ser depositados regularmente pela empresa contratante. A ideia do Fundo de Garantia é servir como uma poupança ao trabalhador, por […]
VEJA +Quem paga o salário maternidade é o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o qual é determinado pela lei n°8.861/1994 que assegura às trabalhadoras autônomas e demais trabalhadoras que contribuem ao INSS, mas que não possuem vínculo empregatício para receber as férias pagas conforme é estabelecido no regime CLT. Os valores recebidos precisam ser solicitados com […]
VEJA +A pensão alimentícia é um direito estipulado pela lei n° 5.478/1968 que determina a necessidade de se pagar um valor para a sobrevivência e manutenção de uma família em caso de separação. Apesara do nome “alimentícia” os valores não precisam necessariamente custear a alimentação, mas devem servir também para a manutenção geral da família com […]
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