Emoção marca encerramento do curso inaugural da Enamat

O tom descontraído da cerimônia apareceu no próprio formato do discurso de Ives Gandra Filho, feito em forma de relatório de avaliação ao qual chamou de ?Curso de Formação Inicial de Diretores de Escolas Judiciais?. Uma avaliação em forma de relatório foi igualmente apresentada pelos alunos como sua última tarefa do estágio. ?O curso de formação inicial ensinou-me o valor de cada novo colega, a apostar na juventude como fator de transformação social?, afirmou o diretor da Enamat.

Numa cerimônia informal e emocionada, no plenário do Tribunal Superior do Trabalho, foram entregues aos 72 novos magistrados trabalhistas do País os certificados de conclusão do curso pioneiro na história da magistratura brasileira e considerado pelo aluno e juiz Edilson Carlos de Souza, num discurso em nome dos demais juízes, como ?um encontro que prosseguirá pelo resto de nossas vidas?.

?Esse primeiro Curso de Formação Inicial é um verdadeiro milagre, pois realizado sem recursos humanos, sem recursos materiais e sem recursos orçamentários. Conseguir fazer um curso nesse espaço de tempo e com esse sucesso ? que eu não tenho dúvida de que podemos incluir nos seus resultados ? só foi possível com o empenho dos ministros, servidores e os alunos?, avaliou o diretor da Enamat, logo após destacar o dinamismo e o apoio do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Leal, para que a Enamat se tornasse uma realidade.

Também participaram da cerimônia o vice-diretor da Enamat, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o ministro Milton de Moura França, a ministra Maria Cristina Peduzzi, o ministro Renato de Lacerda Paiva e o juiz do Trabalho catarinense Giovanni Olsson, que compõe o Conselho Consultivo da Enamat.

Leia a íntegra do ?relatório? do ministro Ives Gandra Martins Filho:

?À semelhança do que foi feito pelos alunos da ENAMAT ? um relatório avaliador das disciplinas e estágios feitos durante o Curso de Formação Inicial ?, proponho-me, ao concluir este 1º Curso, Pioneiro na Magistratura Nacional, a fazer o meu próprio relatório avaliativo do que chamaria de ?Curso de Formação Inicial de Diretores de Escolas Judiciais?, já que muito aprendi nestes dias de outubro de 2006, reportando ao Conselho Consultivo e aos alunos a experiência adquirida e as sugestões para aperfeiçoamento da Escola.

Aproveitando, no entanto, o estilo machadiano das ?Memórias Póstumas?, inverterei a ordem do relatório, começando pela questão final ? de sugestões ?, por reputá-la acidental, de modo a terminar pela primeira ? de conhecimentos adquiridos ?, que considero essencial para avaliar o valor agregado gerado pelo Curso de Formação Inicial. Assim sendo, passo ao relatório, que, insisto, é uma visão muito pessoal do que foi e do que ficou deste Primeiro Curso, inesquecível para todos nós. Serão apenas 4 pequenas observações em relação a cada uma das 3 questões colocadas.

RELATÓRIO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE DIRETORES DE ESCOLAS JUDICIAIS

3) Quais as sugestões que faria para o aperfeiçoamento desse curso? (carga horária, metodologia, temática, etc)

a) Manutenção da ESAF como local de hospedagem, por ter sido responsável, não obstante suas notórias limitações, pela integração tão sólida desta 1a Turma da Escola Nacional de Magistratura Trabalhista (no churrasco do sábado pude aquilatar o nível de união da turma, desfrutando da alegre companhia de alunos e funcionários da Escola);

b) Distribuir melhor a carga horária do curso (menos visitas, mais aulas e mais participativas, com 6 horas de atividades como limite diário), ampliando o rol de professores e aperfeiçoando os métodos didáticos de transmissão do conhecimento.

c) Disponibilizar com antecedência aos futuros alunos da Escola os textos básicos para acompanhamento das matérias, tornando mais fácil a assimilação do conteúdo mínimo transmitido em aulas.

d) Postular à administração do Tribunal a disponibilização de um número maior de funcionários para a Escola (até a aprovação do projeto de lei que cria o quadro de pessoal da Escola), de modo a normalizar o trabalho na ENAMAT, hoje em regime de sobrejornada habitual por todo seu corpo funcional.

2) No que (e se) essas capacidades e conhecimentos podem contribuir para o desempenho de sua atividade judicante? (No caso, também para a atividade docente e de direção de Escola)

a) A descoberta do Código Ibero-Americano de Ética Judicial, aprovado recentemente na Cúpula Judicial Ibero-Americana, estudado e discutido em Deontologia Jurídica, passa a ser parâmetro objetivo de conduta como magistrado, ofertando um referencial inclusive a ser citado nas decisões que enfrentem a questão da postura ética de juízes, partes, procuradores e advogados.

b) A retificação do rumo metodológico do Curso, a partir da constatação dos efeitos nocivos gerados pela expectativa de uma nova avaliação, após a recente do concurso, contribuiu para gerar a certeza de que nunca é cedo demais ou tarde demais para se mudar, aceitando as críticas construtivas e sugestões próprias de qualquer sistema colegiado.

c) O teor de algumas críticas, no entanto, ajudou a fortalecer a convicção de que é fundamental preservar a Escola como âmbito de formação acadêmica e transmissão da experiência prática de julgar, afastando-a absolutamente de qualquer politização ou partidarismo, incompatível com o exercício da função judicante. O pluralismo de idéias e opiniões é valor que se fez e se fará sempre presente na Escola, como puderam constatar e relatar os alunos deste 1o Curso de Formação Inicial.

d) A importância, num ?Mundo Plano?, do valor da Internet para, quando baterem as saudades ou as dúvidas, lembrar dos colegas e ?se ligar na rede?, sabendo que hoje estamos mais unidos como Instituição e como pessoas do que quando começamos este Curso.

1) Quais as capacidades e os conhecimentos básicos que, na sua auto-avaliação, foram adquiridos neste curso?

a) Conhecer as próprias limitações e defeitos e aceitá-los, para corrigi-los e superá-los, com a ajuda de meus colegas do Conselho Consultivo, dividindo melhor tarefas e responsabilidades. A eles também o mais sincero agradecimento e justas homenagens.

b) Importância de se externar a gratidão, como estímulo à perseverança no bem e ao aperfeiçoamento, por se ter o trabalho e o esforço reconhecido. A todos os funcionários da ENAMAT (Denimar, Vanessa, Glorinha, Lins, Cláudia, Cristiane Falcão, Cristiane Ramos, Marta, Ângela, Jane, Gilvan, Edson, Jonas e Lenira) o mais sincero agradecimento, pois a Escola só existe e funciona pelo idealismo e dedicação desse time de primeira qualidade (estão também aprendendo como eu). Reconhecimento, também, ao dinamismo do Min. Ronaldo Leal, que se empenhou para que a Escola nascesse e saísse do papel (posso dizer que tanto a Escola como este primeiro Curso de Formação Inicial são um verdadeiro milagre, pela carência de tempo e meios para organizar algo tão ambicioso).

c) Apreço ainda maior pela segurança jurídica, tendo vivenciado na prática, compartilhando o sentimento de injustiça de vários colegas, às voltas com liminares e cassações das mesmas, diante de decisões que desconsideram a jurisprudência já pacificada pelas instâncias superiores e criam um ônus adicional e desnecessário ao jurisdicionado.

d) Que não existe hierarquia entre colegas de magistratura, mas diferenciação de funções judicantes, cabendo a uns a tarefa de enfrentar originariamente as questões e a outros a função revisora e harmonizadora da jurisprudência. O curso de formação inicial ensinou-me o valor de cada novo colega, a apostar na juventude como fator de transformação social, a conhecer e chamar a todos pelos seus nomes, admirando-os e estimando-os como verdadeiros amigos, das duras e das maduras, esperando que de agora para frente não seja mais tratado por vocês como ?Ministro Ives?, mas simplesmente ?Ives?. Muito obrigado".