Convênio de arrecadação TST-INSS é testado agora em Sergipe

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai estender ao Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (20ª Região), a parir da próxima semana, a experiência piloto do programa ?Execução Eletrônica?, que permite a cobrança das contribuições devidas à Previdência durante o processo de execução judicial de dívidas trabalhistas. Fruto de um convênio firmado com o Tribunal Superior do Trabalho, o programa tem por base um sistema informatizado interligando as Varas da Justiça do Trabalho aos TRTs.

A experiência com o ?Execução Eletrônica? ? como foi denominado o sistema de cobrança on-line das contribuições devidas por empregados e empregadores à Previdência, no ato da liquidação das sentenças trabalhistas - começou a ser executada pelo TRT de São Paulo (2ª Região), no último dia 6, e deve ser gradativamente estendida a todas as regiões da Justiça do Trabalho, conforme prevê o convênio. Com 141 Varas do Trabalho, o TRT da 2ª Região responde por uma das maiores movimentações processuais entre os tribunais e abriga o maior número de execuções trabalhistas, funcionando assim como o principal termômetro da experiência piloto do ?Execução Eletrônica?, cujas bases de operação foram definidas no convênio assinado em dezembro último.

Já o TRT de Sergipe, representará um outro pólo da experiência piloto. Com apenas 11 Varas, totalmente interligadas ao TRT, e uma movimentação de processos modesta, em comparação a São Paulo, ele foi escolhido pelo INSS para ser o segundo ponto da experiência piloto pelas facilidades de implantação do projeto de cobrança das dívidas previdenciárias via Justiça do Trabalho.

O INSS estima que em poucas semanas o ?Execução Eletrônica? estará testado e em condições de ser totalmente implantado em Sergipe, ao contrário de São Paulo, onde a experiência só se consolidará em alguns meses. O TRT de Sergipe já tem o seu sistema de cálculo das contribuições previdenciárias sobre dívidas trabalhistas totalmente informatizado. Espera-se que o sistema já interligado eletronicamente poderá propiciar também serviços de comunicação virtual como notificações, petições com assinatura eletrônica e emissão automática de guia de recolhimentos para processos executados na Justiça do Trabalho.

A avaliação preliminar do INSS é de que, com a total implantação do sistema ?Execução Eletrônica?, haverá significativo aumento na participação da Justiça do Trabalho na arrecadação de contribuições à Previdência. Para se ter uma idéia, somente para o Estado de São Paulo o órgão já está projetando uma arrecadação de R$ 700 milhões este ano, por conta do convênio com o TST. Este é praticamente o mesmo valor da arrecadação obtida em todo o País, em 2001, por meio das ações em execução na Justiça do Trabalho. A estimativa para a arrecadação nacional das contribuições previdenciárias, a partir da operação plena do programa, ainda estão sendo elaboradas pela Previdência Social.