TSE aprova realização de teste de segurança nas urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (30), pedido feito pelas direções nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para a realização de teste de segurança no sistema de votação das urnas eletrônicas para verificar a vulnerabilidade dos programas, ou seja, se estão sujeitos a eventuais violações ou fraudes. O teste de segurança para as eleições de 2010 deverá ocorrer no final do segundo semestre deste ano e vai colocar à prova o sistema eletrônico, por meio de tentativas a serem feitas para burlar seus programas. A Corte designou o ministro Ricardo Lewandowski para coordenar a realização do teste de segurança.

Relator do pedido, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou em seu voto, favorável à aprovação da solicitação do PT e do PDT, que o processo eletrônico de votação já é acompanhado pelos partidos políticos e por representantes de instituições da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público.

O ministro lembrou que, em diversas etapas desse processo, o TSE mantém instrumentos de controle abertos aos partidos, como o uso da assinatura digital, a lacração das urnas, o registro digital dos votos e o sistema de votação paralela, que comprovam a confiabilidade do sistema eletrônico e dos programas nele utilizados.

O teste de segurança, com efeito, insere-se em um contexto de maior transparência e efetividade do Sistema Eleitoral Eletrônico almejado pelo TSE. Com este teste de segurança, vamos colocar mais uma vez à prova o sistema, que é exemplo de confiabilidade?, destacou o ministro Ricardo Lewandowski.

Para a realização do teste, duas comissões deverão ser formadas. A Comissão Disciplinadora dos Testes de Segurança vai definir o escopo, a metodologia e a formatação dos testes, os critérios de julgamento, a análise e a aprovação das inscrições dos investigadores, o exame e a aprovação dos testes propostos pelos investigadores, a supervisão nos dias de execução e o registro das atividades executadas durante as aferições. Essa comissão será composta por servidores da Justiça Eleitoral, indicados pelo TSE.

Já a Comissão Avaliadora dos Testes de Segurança será responsável por validar o escopo, a metodologia e os critérios de julgamento definidos pela Comissão Disciplinadora, analisar os testes realizados e os resultados obtidos, julgar e examinar os artigos a serem publicados e por produzir o relatório final. A Comissão Avaliadora será integrada por professores universitários e cientistas, a serem indicados pelo presidente do TSE, por meio de portaria.

Além disso, a Comissão Avaliadora será composta opcionalmente, a depender da disponibilidade e do interesse de cada entidade, pelos seguintes participantes: por um representante, respectivamente, do Ministério Público da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da comunidade jurídica e por um representante do ministro do TSE coordenador do processo.

Segurança e confiabilidade

Após votar a favor do pedido do PT e do PDT, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, ressaltou que, desde 1996 até hoje, o sistema eletrônico de votação passou incólume pelos testes por ele enfrentados, não se comprovando qualquer falha ou fraude no sistema.

A urna eletrônica em nosso País, de fácil manuseio pelo eleitor, é segura e fiel à vontade do eleitor. A urna eletrônica viabiliza uma Justiça Eleitoral rápida, transparente, segura. Orgulha e coloca o Brasil na vanguarda do processo eleitoral eletrônico em todo o mundo. Não há por que temer novos testes?, disse o ministro Carlos Ayres Britto.

Processo relacionado: Pet 1896

EM/SF