PRP solicita ao TSE horário gratuito de propaganda partidária para 2009

Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral

O diretório nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) enviou pedido de Propaganda Partidária (PP 2) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para requerer horário gratuito em rede nacional de rádio e televisão no ano que vem.

O partido pede, para o primeiro semestre, a data de 9 de abril de 2009, e de 8 de outubro de 2009 para o segundo semestre, indicando como emissora geradora a Rádio e Televisão Bandeirantes de São Paulo.

Legislação

A Resolução do TSE 22.503/06 determina que o partido que possui registro junto ao Tribunal, que tenha concorrido ou venha a concorrer às eleições gerais para a Câmara dos Deputados e tenha eleito, em duas eleições consecutivas, representantes em, no mínimo, cinco estados e obtido 1% dos votos válidos apurados tem direito à realização de um programa por semestre, em cadeia nacional, com duração de dez minutos e a utilização de 20 minutos por semestre para veiculação de inserções de 30 segundos ou um minuto.

A Resolução determina, ainda, que o partido com representantes eleitos em, no mínimo, três estados, deve ter assegurada a realização anual de um programa nacional com duração de dez minutos.

BB/MM