Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, durante o último mês, 12 recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da região Norte que não aceitaram ações propostas contra vereadores que teriam se desfiliado dos partidos que os elegeram. Para o MPE, esses parlamentares não respeitaram a Resolução 22.610/07, que regulamenta a fidelidade partidária. De acordo com a norma, após o dia 27 de março de 2007, os políticos precisam demonstrar justa causa para mudar de partido.

Entre os recursos apresentados ao TSE, 10 são de vereadores de Rondônia e dois do Amazonas. Veja a lista dos vereadores considerados infiéis pelo MPE:

UF Próximo texto: TSE Recursos pedem a decretação da perda do mandato de deputado estadual do Ceará Texto Anterior: TSE Empresa goiana contesta no TSE o pagamento de multa milionária Índice da edição - 21    Link para a página original 0 pessoas comentaram a notícia "Ministério Público Eleitoral pede que TSE determine a perda de mandato de 12 vereadores considerados infiéis" Deixe o seu comentário Nome (requerido) E-mail (não será publicado) (requerido) URI Endereço do site Sua atividade Sua cidade Proteção contra SPAM: Qual a soma para 10 + 1 (requerido) Utilize se necessário <b><em><i><u><strong> em seu comentário. Ao comentar, você está automaticamente concordando com os critérios de uso dos comentários deste site.  Notifique-me dos próximos comentários por e-mail... Você deseja ver o seu avatar no seu próximo comentário? Você precisa do Gravatar. * Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.     © 1999 - 2008 Direito2.com.br® alguns direitos reservados. Termos de Uso - Privacidade - Alerta - Informar Bug - Acessibilidade Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem. Processada em 0.422s O que é isso? WeZ