Gonzaga Patriota pede isenção de multa ao TSE

O deputado federal Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação da multa de R$ 22 mil, por propaganda eleitoral fora do prazo. O parlamentar é candidato à prefeitura de Petrolina nas eleições de 2008.

O deputado foi multado pelo juiz eleitoral em R$30 mil, depois que vários outdoors assinados por seus "amigos", com a fotografia e data de nascimento do candidato, e a mensagem ?feliz aniversário?, foram espalhados pela cidade. O deputado recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), alegando que não tinha conhecimento prévio da divulgação das mensagens.

O TRE pernambucano decidiu que houve propaganda eleitoral fora do prazo e que as peculiaridades do caso levam a indicar que o deputado tinha prévio conhecimento da propaganda, devido à ? quantidade significativa de outdoors espalhados pela cidade, a notória visibilidade dos mesmos e a sua permanência por vários dias? nas ruas da cidade. No entanto, considerando o princípio da razoabilidade, o TRE-PE reduziu o valro inicial, fixando a multa em R$ 22 mil.

O deputado recorreu então ao TSE pedindo a anulação da multa, afirmando que não houve promoção pessoal por meio das mensagens, e que não tinha conhecimento prévio das homenagens. O relator do processo no TSE é o ministro Eros Grau (foto).

Processo relacionado:

Resp 29073

GA/MB