Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Lei que transforma depósito em pagamento fere a Carta Magna
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em julgamento de agravo de instrumento interposto pelo Citibank Leasing e Arrendamento Mercantil contra a prefeitura de Caçador, decidiu por unânimidade suspender a análise da matéria para submeter à argüição de inconstitucionalidade junto ao Tribunal Pleno a Le...
Lei que transforma depósito em pagamento fere a Carta Magna
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em julgamento de agravo de instrumento interposto pelo Citibank Leasing e Arrendamento Mercantil contra a prefeitura de Caçador, decidiu por unânimidade suspender a análise da matéria para submeter à argüição de inconstitucionalidade junto ao Tribunal Pleno a Le...
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Ex-prefeito que causou prejuízo ao erário condenado pelo TJ
30/11/2004 - O ex-prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, foi condenado nesta tarde, em sessão da 2ª Câmara de Direito Público do TJ, a ressarcir o prejuízo - a ser identificado em liquidação de acórdão ? causado ao erário por conta de empréstimos ilegais que tomou, limitado o reembolso ao valor dos juros ab...
Ex-prefeito que causou prejuízo ao erário condenado pelo TJ
30/11/2004 - O ex-prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, foi condenado nesta tarde, em sessão da 2ª Câmara de Direito Público do TJ, a ressarcir o prejuízo - a ser identificado em liquidação de acórdão ? causado ao erário por conta de empréstimos ilegais que tomou, limitado o reembolso ao valor dos juros ab...
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Ex-governador Paulo Afonso Vieira sofre revés junto ao TJ
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria relatada pelo Desembargador Francisco Oliveira Filho durante sessão nesta tarde (30/11), julgou improcedente pedido formulado pelo ex-governador Paulo Afonso Evangelista Vieira, pleiteando a declaração de inexistência do Decreto Legis...
Ex-governador Paulo Afonso Vieira sofre revés junto ao TJ
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria relatada pelo Desembargador Francisco Oliveira Filho durante sessão nesta tarde (30/11), julgou improcedente pedido formulado pelo ex-governador Paulo Afonso Evangelista Vieira, pleiteando a declaração de inexistência do Decreto Legis...
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Estado obrigado a garantir remédio excepcional contra Lúpus
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em análise de matéria sob reexame necessário, negou provimento e confirmou decisão da Comarca da Capital que obrigou o Estado, através de sua secretaria de Saúde, a fornecer o medicamento conhecido pelo nome comercial Cell Cept a paciente P.
Estado obrigado a garantir remédio excepcional contra Lúpus
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em análise de matéria sob reexame necessário, negou provimento e confirmou decisão da Comarca da Capital que obrigou o Estado, através de sua secretaria de Saúde, a fornecer o medicamento conhecido pelo nome comercial Cell Cept a paciente P.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Juizado de B.C faz mutirão noturno para desafogar pauta
30/11/2004 - O Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú, em sintonia com as diretrizes da atual administração do Tribunal de Justiça, realiza nesta quinta-feira (2/12), no período noturno, das 19 às 22 horas, mutirão de audiências de conciliação, com a realização de cinco pautas conjuntas.
Juizado de B.C faz mutirão noturno para desafogar pauta
30/11/2004 - O Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú, em sintonia com as diretrizes da atual administração do Tribunal de Justiça, realiza nesta quinta-feira (2/12), no período noturno, das 19 às 22 horas, mutirão de audiências de conciliação, com a realização de cinco pautas conjuntas.
© 1999 - 2008 Direito2.com.br® alguns direitos reservados.
Termos de Uso - Privacidade - Alerta - Informar Bug - Acessibilidade
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.391s
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.391s
