Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Lei que transforma depósito em pagamento fere a Carta Magna
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em julgamento de agravo de instrumento interposto pelo Citibank Leasing e Arrendamento Mercantil contra a prefeitura de Caçador, decidiu por unânimidade suspender a análise da matéria para submeter à argüição de inconstitucionalidade junto ao Tribunal Pleno a Le...
Lei que transforma depósito em pagamento fere a Carta Magna
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em julgamento de agravo de instrumento interposto pelo Citibank Leasing e Arrendamento Mercantil contra a prefeitura de Caçador, decidiu por unânimidade suspender a análise da matéria para submeter à argüição de inconstitucionalidade junto ao Tribunal Pleno a Le...
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Ex-prefeito que causou prejuízo ao erário condenado pelo TJ
30/11/2004 - O ex-prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, foi condenado nesta tarde, em sessão da 2ª Câmara de Direito Público do TJ, a ressarcir o prejuízo - a ser identificado em liquidação de acórdão ? causado ao erário por conta de empréstimos ilegais que tomou, limitado o reembolso ao valor dos juros ab...
Ex-prefeito que causou prejuízo ao erário condenado pelo TJ
30/11/2004 - O ex-prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, foi condenado nesta tarde, em sessão da 2ª Câmara de Direito Público do TJ, a ressarcir o prejuízo - a ser identificado em liquidação de acórdão ? causado ao erário por conta de empréstimos ilegais que tomou, limitado o reembolso ao valor dos juros ab...
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Ex-governador Paulo Afonso Vieira sofre revés junto ao TJ
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria relatada pelo Desembargador Francisco Oliveira Filho durante sessão nesta tarde (30/11), julgou improcedente pedido formulado pelo ex-governador Paulo Afonso Evangelista Vieira, pleiteando a declaração de inexistência do Decreto Legis...
Ex-governador Paulo Afonso Vieira sofre revés junto ao TJ
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria relatada pelo Desembargador Francisco Oliveira Filho durante sessão nesta tarde (30/11), julgou improcedente pedido formulado pelo ex-governador Paulo Afonso Evangelista Vieira, pleiteando a declaração de inexistência do Decreto Legis...
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Estado obrigado a garantir remédio excepcional contra Lúpus
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em análise de matéria sob reexame necessário, negou provimento e confirmou decisão da Comarca da Capital que obrigou o Estado, através de sua secretaria de Saúde, a fornecer o medicamento conhecido pelo nome comercial Cell Cept a paciente P.
Estado obrigado a garantir remédio excepcional contra Lúpus
30/11/2004 - A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em análise de matéria sob reexame necessário, negou provimento e confirmou decisão da Comarca da Capital que obrigou o Estado, através de sua secretaria de Saúde, a fornecer o medicamento conhecido pelo nome comercial Cell Cept a paciente P.
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Juizado de B.C faz mutirão noturno para desafogar pauta
30/11/2004 - O Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú, em sintonia com as diretrizes da atual administração do Tribunal de Justiça, realiza nesta quinta-feira (2/12), no período noturno, das 19 às 22 horas, mutirão de audiências de conciliação, com a realização de cinco pautas conjuntas.
Juizado de B.C faz mutirão noturno para desafogar pauta
30/11/2004 - O Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú, em sintonia com as diretrizes da atual administração do Tribunal de Justiça, realiza nesta quinta-feira (2/12), no período noturno, das 19 às 22 horas, mutirão de audiências de conciliação, com a realização de cinco pautas conjuntas.
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