Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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Indenização em Brusque
29/11/2002 - A prefeitura de Brusque foi condenada pelo Tribunal de Justiça e terá que pagar R$ 4 mil ao comerciante Carlos Todt Filho num processo envolvendo indenização por danos morais.
Indenização em Brusque
29/11/2002 - A prefeitura de Brusque foi condenada pelo Tribunal de Justiça e terá que pagar R$ 4 mil ao comerciante Carlos Todt Filho num processo envolvendo indenização por danos morais.
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Especialização nas Varas da Capital
29/11/2002 - O Tribunal de Justiça, em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça, está elaborando estudos para definir a viabilidade da especialização das varas cíveis da Comarca da Capital.
Especialização nas Varas da Capital
29/11/2002 - O Tribunal de Justiça, em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça, está elaborando estudos para definir a viabilidade da especialização das varas cíveis da Comarca da Capital.
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Garantia de medicamentos
29/11/2002 - O juiz Maurício Cavalazzi Póvoas, lotado na Comarca de Concórdia, deferiu liminar em ações civis públicas determinando que o Estado garanta o fornecimento de remédios essenciais a vida de dois pacientes acometidos do vírus HIV, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e bloqueio dos valores devidos dire...
Garantia de medicamentos
29/11/2002 - O juiz Maurício Cavalazzi Póvoas, lotado na Comarca de Concórdia, deferiu liminar em ações civis públicas determinando que o Estado garanta o fornecimento de remédios essenciais a vida de dois pacientes acometidos do vírus HIV, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e bloqueio dos valores devidos dire...
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Homenagem para Des. Schaefer
29/11/2002 - O Desembargador João José Ramos Schaefer, ex-presidente do Tribunal de Justiça e ex-presidente da OAB-SC, será homenageado com diploma de mérito nesta segunda-feira (2/12), em sessão solene marcada para às 19 horas, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Homenagem para Des. Schaefer
29/11/2002 - O Desembargador João José Ramos Schaefer, ex-presidente do Tribunal de Justiça e ex-presidente da OAB-SC, será homenageado com diploma de mérito nesta segunda-feira (2/12), em sessão solene marcada para às 19 horas, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
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