Juizado Especial Criminal funciona na final do campeonato gaúcho

A partir das 14h deste domingo (4/5), estará funcionando o Juizado Especial Criminal no Estádio Beira-Rio. O Juiz de Direito Marcelo Mairon Rodrigues atuará atendendo eventuais incidentes que forem encaminhados antes, durante e após a final do "Gauchão", disputada entre Internacional e Juventude no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre. Também estará presente a Juíza-Corregedora Vera Fritsch Feijó. Os trabalhos contam com a participação d o Ministério Público, da Defensoria Pública, Brigada Militar e Polícia Civil.

O objetivo da Justiça é viabilizar a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo, como causadores de arruaças e de atos de vandalismo e violência.

São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa. Os procedimentos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação penal.

Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado pela autoridade policial, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se impõe prisão em flagrante, nem se exige fiança.

Olímpico e Beira-Rio

O JECrim foi instalado em 9/4 no estádio Olímpico, com atendimento de sete ocorrências, e no Beira-Rio no dia 23/4, atendendo cinco incidentes. A maioria dos casos envolveu posse de drogas por parte de torcedores.

Desde a inauguração, os jogos da dupla Gre-Nal contam com o plantão do JECrim em audiências presididas, alternadamente, pelos Juízes de Direito Felipe Keunecke de Oliveira e Marcelo Mairon Rodrigues.

(Adriana Arend)