Um torcedor de 18 anos flagrado com maconha foi encaminhado nesta tarde (14/6) ao posto do Juizado Especial Criminal (JECrim) durante a partida entre Internacional e Botafogo, no Beira-Rio. O autor do fato aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, consistente no pagamento de R$ 200,00 para entidade assistencial.
O Juiz Marcelo Mairon Rodrigues, que atuou no JECrim nesta tarde, esclareceu o torcedor de que não poderá usufruir do benefício pelos próximos cinco anos e que, se for pego novamente cometendo algum delito, responderá a procedimento criminal.
O magistrado atribui a redução no número de registros ao fato de os torcedores estarem cientes do funcionamento do Juizado nos estádios Estádios Olímpico e Beira-Rio durante as partidas de futebol. "Procuro fazer um trabalho de conscientização para que esses fatos ocorram cada vez menos", explica o Juiz.
Instalado em 9/4, o JECrim do Olímpico teve sete incidentes envolvendo sete torcedores em seu primeiro dia de funcionamento. Na inauguração no Beira-Rio, em 23/4, foram cinco casos e sete pessoas envolvidas. A partir de então, os jogos realizados entre Grêmio e Inter registraram decréscimo no número de encaminhamentos a cada partida.
Integram as atividades do JECrim Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar e Polícia Civil.
O objetivo da Justiça é pacificar os estádios por meio da imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo - como porte de drogas, arruaças e atos de vandalismo e violência - ocorridos antes, durante e após a disputa.
São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa.
(Adriana Arend)
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