TJ RS
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Orçamento de Paraíso do Sul será deliberado por maioria de votos
30/12/2004 - O Desembargador Leo Lima, do Tribunal de Justiça, suspendeu nesta quinta-feira, 30/12, o dispositivo constante da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Sul que prevê seja o orçamento aprovado por dois terços dos membros da Câmara Municipal de Vereadores.
Orçamento de Paraíso do Sul será deliberado por maioria de votos
30/12/2004 - O Desembargador Leo Lima, do Tribunal de Justiça, suspendeu nesta quinta-feira, 30/12, o dispositivo constante da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Sul que prevê seja o orçamento aprovado por dois terços dos membros da Câmara Municipal de Vereadores.
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Inconstitucionais leis de Santa Maria e Cachoeira do Sul
30/12/2004 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucionais as leis municipais de Cachoeira do Sul e de Santa Maria, que proibiram o funcionamento do comércio aos domingos e feriados (Leis nș 3.
Inconstitucionais leis de Santa Maria e Cachoeira do Sul
30/12/2004 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucionais as leis municipais de Cachoeira do Sul e de Santa Maria, que proibiram o funcionamento do comércio aos domingos e feriados (Leis nș 3.
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Improcedente ação contra onerosidade de contrato firmado com loja comercial
30/12/2004 - Na compra de produtos e mercadorias a crédito, onde o consumidor opta em parcelar o valor, com juros e encargos pré-fixados, deve ser mantido o contrato, até porque eventual onerosidade excessiva foi aceita pelo comprador no momento do negócio.
Improcedente ação contra onerosidade de contrato firmado com loja comercial
30/12/2004 - Na compra de produtos e mercadorias a crédito, onde o consumidor opta em parcelar o valor, com juros e encargos pré-fixados, deve ser mantido o contrato, até porque eventual onerosidade excessiva foi aceita pelo comprador no momento do negócio.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Prisão civil deve ser executada em regime aberto
30/12/2004 - A prisão civil, medida coercitiva sem caráter aflitivo, deve ser executada no regime aberto, eis que objetiva apenas tornar efetiva a prestação jurisdicional, razão pela qual deve ser possibilitado ao devedor realizar atividade remunerada externa.
Prisão civil deve ser executada em regime aberto
30/12/2004 - A prisão civil, medida coercitiva sem caráter aflitivo, deve ser executada no regime aberto, eis que objetiva apenas tornar efetiva a prestação jurisdicional, razão pela qual deve ser possibilitado ao devedor realizar atividade remunerada externa.
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Juizado da Infância alerta sobre autorização para viagens
30/12/2004 - Autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados devem ser solicitadas com antecedência.
Juizado da Infância alerta sobre autorização para viagens
30/12/2004 - Autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados devem ser solicitadas com antecedência.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Foros do litoral ganham reforço a partir de segunda-feira
30/12/2004 - Os Foros de Capão da Canoa, Tramandaí e Torres terão atendimento reforçado a partir da próxima segunda-feira (3/1).
Foros do litoral ganham reforço a partir de segunda-feira
30/12/2004 - Os Foros de Capão da Canoa, Tramandaí e Torres terão atendimento reforçado a partir da próxima segunda-feira (3/1).
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
?Comprovação de carência pode evitar indústria da gratuidade da Justiça?
30/12/2004 - Basta o cidadão declarar a falta de condições financeiras, para não pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.
?Comprovação de carência pode evitar indústria da gratuidade da Justiça?
30/12/2004 - Basta o cidadão declarar a falta de condições financeiras, para não pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Justiça Estadual manterá plantão nesta sexta-feira
30/12/2004 - O Tribunal de Justiça e todos os Foros do Estado vão funcionar em regime de plantão para recebimento de medidas de urgência amanhã (31/12).
Justiça Estadual manterá plantão nesta sexta-feira
30/12/2004 - O Tribunal de Justiça e todos os Foros do Estado vão funcionar em regime de plantão para recebimento de medidas de urgência amanhã (31/12).
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Retrospectiva do ano Judiciário no "Justiça Gaúcha"
30/12/2004 -
Os projetos lançados e desenvolvidos pelo Judiciário gaúcho ao longo do ano, assim como as inaugurações de novos foros ocorridas em 2004, constituem a pauta desta edição do ?Justiça Gaúcha?.
Retrospectiva do ano Judiciário no "Justiça Gaúcha"
30/12/2004 -
Os projetos lançados e desenvolvidos pelo Judiciário gaúcho ao longo do ano, assim como as inaugurações de novos foros ocorridas em 2004, constituem a pauta desta edição do ?Justiça Gaúcha?.
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