TJ RS
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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Inconstitucional Lei de Esteio que definiu revisão da remuneração de servidores
31/12/2003 - Foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pela Prefeita Municipal de Esteio contra o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.
Inconstitucional Lei de Esteio que definiu revisão da remuneração de servidores
31/12/2003 - Foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pela Prefeita Municipal de Esteio contra o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.
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Improcedente ação movida por Alceu Collares contra Olívio Dutra e o Estado do RS
31/12/2003 - Tanto os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) quanto o Orçamento Participativo são institutos que oferecem subsídios ao Poder Executivo para definição de projetos de lei orçamentária.
Improcedente ação movida por Alceu Collares contra Olívio Dutra e o Estado do RS
31/12/2003 - Tanto os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) quanto o Orçamento Participativo são institutos que oferecem subsídios ao Poder Executivo para definição de projetos de lei orçamentária.
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Projeto Veraneio terá início nesta sexta-feira
31/12/2003 - A partir do dia 2/1 a atividade dos Foros de Capão da Canoa, Torres e Tramandaí contará com o reforço de 32 servidores e sete Juízes, nos meses de janeiro a março.
Projeto Veraneio terá início nesta sexta-feira
31/12/2003 - A partir do dia 2/1 a atividade dos Foros de Capão da Canoa, Torres e Tramandaí contará com o reforço de 32 servidores e sete Juízes, nos meses de janeiro a março.
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Histórias de vida e projetos da Comarca de Não-Me-Toque no ?Justiça na TV?
31/12/2003 - O programa reapresenta hoje (31/12) as vivências do Des.
Histórias de vida e projetos da Comarca de Não-Me-Toque no ?Justiça na TV?
31/12/2003 - O programa reapresenta hoje (31/12) as vivências do Des.
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