O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Gabriel Marques de Carvalho, esteve nesta quinta-feira (31/10), na Comarca de Costa Marques, distante 820 km da Capital, Porto Velho, para uma visita administrativa, onde manteve reunião com o juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra e os servidores da Comarca.
Durante a reunião, o presidente falou aos servidores sobre o mandado de segurança ajuizado por ele no Supremo Tribunal Federal contra ato do governador José Bianco, que determinou corte no orçamento do Judiciário estadual. A proposta encaminhada ao Executivo previa gastos no valor de R$ 145. 294 milhões, para o ano de 2003, destinados ao pagamento de pessoal, custeio e investimento, tendo o governador reduzido o valor para R$ 79.550 milhões.
Também informou que recebeu a visita do governador eleito, Ivo Cassol (PSDB), a quem disse que o Judiciário não tem como reduzir os gastos previstos no orçamento encaminhado ao Executivo, sob pena de ter que fechar Comarcas por falta de recursos para manutenção do Poder. "Devido a cortes no orçamento para 2002, estamos impossibilitados de saldar dívidas com nossos fornecedores e também sem orçamentário para efetuar o pagamento do pessoal a partir deste mês de outubro", disse o desembargador.
O presidente do Tribunal acompanhou, ainda, levantamento realizado pelo setor de engenharia do TJ nas instalações do fórum local, com a finalidade proceder obras de melhorias nas dependências do prédio, visando oferecer melhores condições de trabalho para os serventuários, advogados e de atendimento ao público.
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