ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA REALIZARÁ CICLO DE PALESTRAS EM JI-PARANÁ

A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, dirigida pelo Desembargador Renato Martins Mimessi, estará promovendo, em Ji-Paraná, no período de 6 a 8 de novembro, no auditório da Ulbra, Ciclo de Palestras sobre temas jurídicos atuais.

Os juízes Glauco Antônio Alves, da Comarca de Ouro Preto, Edenir Sebastião Albuquerque, da Comarca de Guajará-Mirim, juntamente com o promotor de Justiça Marcelo Rosseto abrem o Ciclo de Palestras no próximo dia 7, às 19h30, com Painel sobre o Meio Ambiente.

No dia 8, será discutida a Lei de Entorpecentes e a Competência dos Crimes do Artigo 16 (crime de posse de entorpecentes para uso próprio), que tem como relator do processo administrativo no Estado, o Desembargador Eurico Montenegro Júnior. Os juízes, José Jorge Ribeiro da Luz, da Vara de Delitos e Tóxicos e Oscar Francisco Alves Júnior, Juiz Substituto dos Juizados Criminais da Comarca da Capital, estarão presentes também para discutir o tema.

A polêmica atual tem sido em razão da Lei dos Juizados Especiais Federais, que amplia a competência dos Juizados para os crimes com pena máxima de 2 anos prevista no artigo 16 da Lei de Entorpecentes. A discussão é se a competência passará dos Juizados Criminais para os Juizados Especiais Federais.

O evento será encerrado no dia 9 de novembro, com a realização de uma audiência simulada com a participação de alunos da Escola da Magistratura de Rondônia, no núcleo de Ji-Paraná, às 8 horas, no Plenário do Fórum local.