Tribunal instala novas Varas de Execução Fiscal e Tributária estadual e municipal na Comarca de Natal

Com o objetivo de desafogar as 1ª e 2ª Varas de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, hoje com uma média de 80 mil processos, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho, instalou no Fórum "Desembargador Miguel Seabra Fagundes", a 2ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária e a 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e |Tributária. Estas novas Varas foram criadas através da Lei Complementar nº m294/05, com atribuições definidas nos incisos X e XI do artigo 32 da referida Lei.

O Presidente determinou aos Juízes titulares das Varas já existentes, com iguais atribuições, para num prazo de 30 dias, fazer a redistribuição aleatória dos processos em curso em suas respectivas, para as Varas que estão sendo instaladas e de igual atribuição. Segundo o desembargador Amaury Moura a criação dessas novas Varas visa dar maior celeridade processual as demandas e execuções tributárias do Estado e do município de Natal.

A solenidade de instalação das novas Varas, no auditório do Fórum Seabra Fagundes, contou com a presença da juíza Maria Soledade de Araújo Fernandes, o juiz Artur Bonifácio Cortez, que assume a 2ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária, do promotor e Ouvidor Geral do Ministério Público, João Vicente Silva de Vasconcelos Leite, do conselheiro da OAB, Suetônio Lira, representando da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte. Também prestigiaram a solenidade juízes, advogados e membros do Ministério Público que atuam no Fórum Miguel Seabra Fagundes.