Controle Interno do TJ lança Manual de Procedimentos

O Controle Interno está lançando um manual que visa harmonizar a execução da formalização dos processos de despesas deste Tribunal como meio de prevenir as falhas formais e materiais no uso de recursos públicos, através da orientação dos supridos no sentido de que eles consigam uma prestação de contas em conformidade com as exigências legais, como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Chamado de "Manual de Procedimentos para formalização de processos de despesas do Tribunal de Justiça do RN", o trabalho disciplina todos os tipos de processos, tais como concorrência, nomeação de servidores, licitação, empenho, dispensa, etc. Portanto, é direcionado a todos que lidam diretamente com esses tipos de processos, tanto servidores das secretarias do Tribunal como juízes do interior do Estado.

O lançamento do manual deve ocorrer no início de janeiro próximo, com uma tiragem de, no mínimo, 100 exemplares.