A criação de uma vara especializada em crimes contra menores é discutida em encontro de juízes em Angra

No 7º Encontro de juízes da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio, que foi realizado neste final de semana em Angra dos Reis, os juízes elaboraram recomendações a serem apresentadas à Administração do TJRJ, como a criação de uma vara criminal especializada em delitos contra crianças e adolescentes.

Os trabalhos deste sábado (dia 28 de junho) começaram com a exibição do filme "Juízo", que mostra casos de adolescentes em conflito com a lei. O desembargador do TJRJ e presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Siro Darlan, fez em seguida a análise do filme. "As crianças e os adolescentes que chegam às Varas da Infância e Juventude devem ser tratados como cidadãos, pois é o que eles são. Devemos procurar adotar medidas que levem à ressocialização dessas pessoas e mantê-las perto de suas famílias sempre que possível. Nós, juízes, temos que pensar qual é o nosso papel na transformação da sociedade", afirmou o desembargador.

O diretor do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), Eduardo Gameleiro, mostrou aos juízes as melhorias que estão sendo feitas nas unidades de internação de menores. "Desde maio deste ano, o Degase está ligado à Secretaria de Estado de Educação, o que representa um avanço. Outra boa notícia é que o número de internações de menores nas instituições está diminuindo", afirmou Eduardo Gameleiro.

O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, Marcius da Costa Ferreira, lembrou que "falta uma política de proteção à criança e ao adolescente, mesmo agora, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos. Quando assumi a Vara da Infância e da Juventude visitei todas as unidades do Degase para conhecer a realidade de quem se encontra internado. O que pude observar até agora é que a família é o ponto-chave na vida dos menores em conflito com a lei", avaliou o juiz.

Após as análises, os juízes reuniram-se em grupos para sugerirem enunciados. O 7º Encontro de juízes da Infância, da Juventude e do Idoso foi presidido pelo coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, desembargador Thiago Ribas Filho.