TJRJ discute a questão dos Juizados Especiais Criminais em Teresópolis

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Corregedoria Geral da Justiça e a Comissão Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais irão promover, nesta sexta-feira (dia 2 de setembro), o II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turma Recursal Criminal, em Teresópolis. O evento prossegue no sábado, com a participação do presidente do TJRJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Carpena Amorim, e do presidente da Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, desembargador Thiago Ribas Filho, entre outras autoridades.

Para a juíza Adriana Ramos de Mello, do I Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Duque de Caxias, o encontro é de extrema importância porque irá discutir a rede dos Juizados Criminais como local para aplicar as penas alternativas. "Essas medidas punitivas vão se preocupar em reinserir o réu na sociedade. Os próprios crimes julgados pelos Jecrim's, de um modo geral, são os que mais dizem respeito às famílias, principal agente da sociedade", afirmou.

Segundo dados da Divisão de Coleta e Tratamento de Dados (Dicol), do Departamento de Informações Gerenciais da Prestação Jurisdicional (Deige), existem 103 Juizados Especiais Criminais em todo o Estado, divididos em 65 Jeacrim’s (Juizados Especiais Criminais Adjuntos - que atuam junto à uma vara singular -, 34 com varas próprias e quatro postos avançados - cível e criminal juntos. Desse total, 15 são da Capital e 88 do Interior. Eles julgaram 47.580 ações até julho deste ano. As mais comuns são violência doméstica, como lesões corporais dolosas simples e ameaças, uso de drogas e maus tratos à criança e ao idoso.

O encontro, que contará com a presença de 82 magistrados, será aberto às 14h30 pelos desembargadores Cavalieri, Carpena e Thiago. Em seguida, a juíza Adriana Ramos de Mello falará sobre Centrais de Penas. Às 17h, o juiz Marcelo Castro Anátocles mostrará como está o trabalho das Penas Alternativas, em especial, no I Jecrim de São Gonçalo. As palestras prosseguem das 18h às 20h, neste dia, com os temas Juizados Especiais Criminais - um possível e desejável entrosamento com os Juizados da Infância e da Juventude, com a juíza Inês Joaquina Coutinho; A Conciliação nos Jecrim’s, com o juiz Ronaldo Leite Pedrosa; e Termos Circunstanciados “on line” e as Resoluções I e II da Comissão dos Juizados - O funcionamento das Equipes Interdisciplinares, com o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto.

No sábado (dia 3 de setembro), a partir das 14h30, os magistrados se reunirão em grupos de trabalho para a discussão de temas controvertidos e propostas de enunciados. Às 17h, haverá a apresentação, em plenário, das conclusões de cada grupo, com votação e elaboração de enunciados. Os grupos serão coordenados pelos juízes Arthur Narciso de Oliveira Neto, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, Adriana Ramos de Mello, Alfredo José Marinho Neto e Ronaldo Leite Pedrosa.

O II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turma Recursal Criminal, que acontecerá no Hotel Village Le Canton (Estrada Teresópolis/Friburgo km 12, em Vargem Grande - Teresópolis), será encerrado às 19h.