Concurso de remoção para cartórios extrajudiciais Corregedoria Geral da Justiça/RJ anuncia início das inscrições

Estarão abertas de 19 a 29 de dezembro as inscrições para o concurso promovido pela Corregedoria Geral da Justiça que selecionará candidatos à remoção nas atividades notariais e de registro para 99 cartórios extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro que se encontram vagos.

O concurso destina-se apenas a titulares de serviços notarial ou de registro que exerçam a função há mais de dois anos e sua realização, juntamente com o concurso público para ingresso nas atividades em andamento, representa a concretização de uma das primeiras medidas anunciadas pelo corregedor Paulo Gomes da Silva Filho tão logo assumiu, em junho passado.

As inscrições só poderão ser feitas nos dias úteis, das 11h às 17h30, diretamente na Corregedoria Geral da Justiça (Av. Erasmo Braga, 115/6º andar ? Departamento de Pessoal/ sala 619 ? Centro). A taxa de inscrição é de R$ 130, cujo recolhimento deverá ser feito junto às agências credenciadas do Banco Banerj. Não será admitida a inscrição por via postal ou fora do prazo estabelecido.

O concurso contará de uma prova dissertativa com no máximo 20 questões e será realizada no dia 13 de janeiro de 2001. Somente serão considerados habilitados os candidatos que acertarem 50% das questões. Para efeito de classificação, tais candidatos serão convocados para a prova de títulos.

Escolha dos cartórios ? Uma vez homologado o resultado final, os candidatos aprovados indicarão, em dia e hora designados e na rigorosa ordem de classificação, o cartório de sua preferência dentre os relacionados no edital. A escolha, manifestada obrigatoriamente nesta oportunidade, terá caráter definitivo, não sendo também admitida a instalação de sucursal.

A autorização de funcionamento ficará condicionada à aprovação, pela Corregedoria Geral da Justiça, de plano de instalação e à prestação de caução mínima equivalente a R$ 300 mil, por meio de apólice de seguro, visando ao ressarcimento de eventuais danos causados pelos notários e registradores bem como por seus propostos, conforme a Lei 8.935/94.

Os cartórios vagos que não forem preenchidos, por ausência ou desistência de candidato classificado, serão destinados a outro concurso.

A íntegra do regulamento e do edital do concurso estão à disposição na homepage http:// www.tj.rj.gov.br , no link da Corregedoria.

A Banca Examinadora, presidida pelo desembargador Sergio Cavalieri Filho, é composta pelos também desembargadores Gustavo Adolpho Kuhl Leite, Carlos Raymundo Cardoso e Milton Fernandes Filho. A Comissão de Concurso, também presidida pelo desembargador Cavalieri, é integrada por três juízes auxiliares da Corregedoria, um representante do Ministério Público, um da OAB, um titular de cartório de notas e um titular de cartório de registros.

O conteúdo programático abrangerá as matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Comercial; Legislação relativa aos atos notariais e de registro, aí incluído os Código de Organização e Divisão Judiciária (Codjerj) e o Regime de Custas e Emolumentos; e a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.