Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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Londrina: Sercomtel não pode cobrar tarifa de assinatura
30/11/2004 - Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao agravo da Sercomtel SA Telecomunicações, e manteve a suspensão da cobrança da tarifa de assinatura mensal.
Londrina: Sercomtel não pode cobrar tarifa de assinatura
30/11/2004 - Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao agravo da Sercomtel SA Telecomunicações, e manteve a suspensão da cobrança da tarifa de assinatura mensal.
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Município deve indenizar falha em Pronto Socorro
30/11/2004 - A 1ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, negou apelação do município de Ponta Grossa e manteve a condenação que fixou em R$ 40 mil o valor da indenização por danos morais devida a Alício Barbosa e seus filhos Evandro, Alisson, Thiago e Thalia.
Município deve indenizar falha em Pronto Socorro
30/11/2004 - A 1ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, negou apelação do município de Ponta Grossa e manteve a condenação que fixou em R$ 40 mil o valor da indenização por danos morais devida a Alício Barbosa e seus filhos Evandro, Alisson, Thiago e Thalia.
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Ponta Grossa: ex-secretários condenados pelo TJ
30/11/2004 - Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível condenou dez ex-secretários municipais ? gestão 93/96 ? a restituir ao erário valores recebidos irregularmente a título de aviso prévio e FGTS, da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.
Ponta Grossa: ex-secretários condenados pelo TJ
30/11/2004 - Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível condenou dez ex-secretários municipais ? gestão 93/96 ? a restituir ao erário valores recebidos irregularmente a título de aviso prévio e FGTS, da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.
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