Minha Certidão - Software pernambucano é modelo nacional

O Sistema de Registro Civil de Nascimento (SERC), criado em Pernambuco, será disponibilizado no Portal do Software Público, www.softwarepublico.gov.br . A ação é o primeiro resultado da oficina organizada pelo Governo Federal, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, nessa semana, em Recife, e faz parte do Programa para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil. A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) foi representada pelo Juiz Corregedor dos Serviços Notarias e de Registro da Capital, Fábio Eugênio, e pela Assessora de Tecnologia da Informação da CGJ-PE, Marta Agra.

O SERC faz parte do Programa Minha Certidão, referência nacional para efetivação da cidadania. Agora qualquer Estado brasileiro pode solicitar os programas fontes do SERC para implantação. O objetivo é beneficiar recém-nascidos das maternidades do SUS, responsáveis hoje por 70% dos nascimentos ocorridos em Pernambuco.

Projeto Minha Certidão - A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos lançou, em 2008, o Programa Minha Certidão. O objetivo é erradicar o sub-registro, facilitando o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Todo o procedimento será viabilizado através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que é informatizado e produz a certidão online. Os pais não precisam se deslocar até o cartório.

O Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o Estado de Pernambuco tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento (fonte: IBGE). O projeto ?Minha Certidão? quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O SERC será implantado nas maternidades de saúde, públicas e privadas, situadas em Pernambuco e nos Serviços de Registro Civil (cartórios) mediante convênio com a coordenação da CGJ.

Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados e enviados pela internet para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Resultado: a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento, o que otimiza o processo, principalmente para os mais carentes.

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Rosa Miranda | Ascom CGJ