Servidores aprovam, em assembléia geral, a proposta de reajuste apresentada pelo TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, recebeu, na noite desta quarta-feira (30), a diretoria do Sindicato dos Servidores no Palácio da Justiça. No encontro, os representantes da categoria comunicaram ao chefe do Poder Judiciário estadual a aprovação, em assembléia geral, da proposta de reajuste de 50,35% apresentada pelo Tribunal. Os sindicalistas agradeceram ao presidente do TJPE, reconhecendo que o acordo assinado recompõe todas as perdas salariais registradas entre janeiro de 1995 e abril de 2008.

A proposta de reajuste teve como parâmetro a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA é o índice usado pelo Governo Federal para aferir a inflação do país e também é o indexador utilizado pelo Poder Executivo estadual para reajustar os vencimentos dos servidores.

O reajuste de 50,35% nos vencimentos dos servidores do Judiciário será pago em cinco parcelas:

· A primeira será de 10% e terá efeito retroativo 1º de maio de 2008.

· A segunda parcela de 8,12% ocorrerá em 1º de maio de 2009 e será acrescida da variação positiva do IPCA entre 1º de maio de 2008 e 30 de abril de 2009.

· O terceiro reajuste - de 8,12% - será concedido em 1º de maio de 2010, acrescido da variação positiva do IPCA entre 1º de maio de 2009 e 30 de abril de 2010.

· O quarto reajuste será concedido em 1º de maio de 2011 com percentual de 8,12% mais a variação positiva do IPCA entre 1º de maio de 2010 e 30 de abril de 2011.

· Em 1º de maio de 2012, ocorrerá o quinto reajuste com percentual de 8,14%, acrescido da variação positiva do IPCA nos últimos doze meses - 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012.

Haverá também correção anual do Auxílio Saúde com base no índice que reajusta os planos de saúde fixados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Para o período de 2008/2009, o percentual é de 5,7%.

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

Além de conceder reajuste e recomposição salarial para os servidores, o Tribunal também apresentou uma proposta de efetivação até 1º de maio de 2009 da Lei nº 13.332/2007, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Ainda em 2008, os servidores terão direito a novas gratificações e novos cargos, como a efetivação da gratificação de incentivo à qualificação profissional (graduação e pós-graduação), enquadramento correto dos inativos do extrajudicial, criação dos chefes de secretarias dos 12 juizados especiais, pagamentos para todos os distribuidores de função, pagamento da função de administrador para fóruns de comarcas de mais de três varas, pagamento da função do Chefe de Núcleo Mandados para comarcas de quatro ou mais varas, equiparação da RG-4 a RG-3, criação da função gerencial judiciária (FGJ-3) para guarda de armas e criação de três funções FGJ-2 para o acervo de casamento.

A partir de janeiro de 2009, será implantada a gratificação de risco de vida para os oficiais de justiça, assistentes sociais e psicólogos. Também será criada a gratificação para assessor de magistrado (FSJ-2) para todas as varas, inclusive do interior do estado, e juizados especiais.

Condições Objetivas

A proposta elaborada pela Presidência do TJPE também estabelece condições objetivas como a manutenção das regras estabelecidas no PAF (Plano de Ajuste Fiscal) e desde que igualmente subsistente o cenário de estabilidade macroeconômica; e a subsistência do orçamento do Poder Judiciário estadual em valor jamais inferior a 7,72% da RAP (Receita Arrecadada Própria Estadual).

Da Redação da Ascom/TJPE