Pernambucanidade está presente no novo Código Civil

O desembargador Jones Figueirêdo e o juiz Alexandre Assunção recebem hoje a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados. Marcada para às 10h, a solenidade se realiza no Salão Nobre daquela Casa, em Brasília, e se reveste de um significado especial para o Judiciário pernambucano.

Os dois participam, desde 1999, da elaboração do novo Código Civil, assessorando a comissão especial da Câmara dos Deputados, respectivamente presidida e relatada pelos deputados João Castelo e Ricardo Fiúza.

A presença dos magistrados na comissão mantém a marca de pernambucanidade do pensamento jurídico do País. Segundo o desembargador Jones, o autor do Código Civil de 1916, o pernambucano Clóvis Beviláqua representava a Escola do Recife, ?movimento desenvolvido a partir da Faculdade de Direito do Recife que realçou o pensamento jurídico do País, em contraponto à Escola Paulista que representava o pensamento político nacional.

Agraciados

A Medalha do Mérito Legislativo é entregue também aos integrantes da comissão que elaborou o anteprojeto do Código Civil em 1975, e encaminhada à Câmara dos Deputados em forma de projeto-de-lei que tomou o número 634 - Agostinho de Arruda Alvim, Clóvis do Couto e Silva, Sylvio Marcondes e Torquato Castro (todos in memorian), ministro José Carlos Moreira Alves, Ebert Vianna Chamoum e Miguel Reale que supervisionou a comissão, além de Mário Delgado que participou da atualização do Código, com Jones Figueirêdo e Alexandre Assunção.

O texto, que foi aprovado no dia 15 de agosto, e está apenas dependendo da redação final, apresenta avanços como incluir a pessoa separada de fato como sujeito de união estável. A participação dos dois representantes da magistratura pernambucana é gratificante para o Estado em todos os aspectos. Mostra, inclusive, que um século depois do Código Civil de 1916, elaborado em 1900, Pernambuco continua mantendo sua tradição de renovação do pensamento jurídico nacional. De acordo com o desembargador Jones, o Código Civil é o estatuto do cidadão, que contém as normas que regulam as relações civis.