TJPE firma convênio com Justiça Federal

A partir de dezembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco prestará informações da conduta de presos condenados por sentença transitada em julgado à Justiça Federal da 5ª Região em crimes de competência desta última. Para este fim, foi assinado, no último dia 18, convênio pelo corregedor estadual, Hélio Siqueira Campos, o corregedor federal, Francisco Queiroz, juiz da 13ª Vara Federal - 5ª Região, Frederico Azevedo, e os juízes Adeildo Nunes e Cícero Bittencourt, da 1ª e 2ª Vara das Execuções Penais respectivamente.

O acordo segue determinação da Súmula 192 do Superior Tribunal de Justiça em que os presídios estaduais detêm os presos, mas a condenação e monitoração da conduta deles continuam a cargo da Justiça Federal. Com o convênio, formaliza-se uma situação que na prática já acontecia, ou seja a Corregedoria Geral do TJPE passa a prestar informações com mais facilidade e de forma mais sistemática à Corregedoria Federal da 5ª Região.