Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara de Pena Alternativa reafirma compromisso e credencia mais parceiros 01/05/2008 - O juiz Claúdio Henrique Rendeiro, titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas de Belém, realizou na quarta, 30, a 1ª reunião do ano com representantes de entidades parcerias da Justiça na execução das penas alternativas.