Solicitada prioridade na liberação de laudos periciais em processos que envolvam violência contra a mulher

O Grupo Interistitucional de Trabalho contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, coordenado pela desembargadora Vânia Silveira, se reuniu, no final da manhã de hoje, com o diretor do Centro de Perícias Renato Chaves Miguel Wanzeller Rodrigues. Acompanhada do juiz de direito titular da 2ª Vara de juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ricardo Salame, da juíza da 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica, Rosa Navegantes e das promotoras de justiça Leane Fiúza de Melo e Lucinery Helena Rezende Ferreira, a desembargadora pediu ao órgão agilidade na liberação de laudos psicológicos e corporais de mulheres vítimas de violência doméstica.

A demora na liberação dos laudos que atestam a materialidade de violência contra a mulher tem sido um dos principais entraves para punir os agressores. Segundo a promotora do Ministério Público, Leane Fiúza de Melo, muitos processos ficam parados por conta da falta do laudo. Sem esse documento, o MP não pode denunciar o agressor à Justiça. Sem a denúncia, o agressor é posto em liberdade por excesso de prazo. A desembargadora Vânia Silveira solicitou que, na medida do possível, o órgão dê prioridade aos laudos.

A juíza Rosa Navegantes também levou ao conhecimento do diretor do órgão as dificuldades que as vítimas enfrentam para fazer a perícia, pois o Centro está localizado em uma área de difícil acesso. Ela sugeriu que as perícias fossem realizadas Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Desta forma, a vítima se sentiria mais confortável.

Sobre as reivindicações, o diretor negou a existência de morosidade do Centro na liberação dos laudos. Ele explicou que os laudos saem, em média, no prazo de dez dias, mas que era de responsabilidade da Polícia ir buscar os laudos no Centro. Ele adiantou que, no próximo mês, começará a ser implantado um sistema on line de acesso aos laudos, o que vai facilitar o trabalho de diversos órgãos. Para resolver o impasse sobre a entrega dos laudos, a desembargadora propôs uma reunião entre Secretaria de Segurança Pública e o Centro de Perícia Renato Chaves para que o secretário de segurança pública decida de quem é a responsabilidade de entregar os laudos.

Em relação ao deslocamento da perícia para o DEAM, ele disse que a medida seria impossível, porque existem impedimentos legais, em âmbito nacional e internacional, que não permitem a realização de perícia nas delegacias. Porém, levou o grupo para conhecer as instalações de uma área do Centro que será exclusivo do atendimento de mulheres. Além disso, revelou que até final do ano, as perícias serão descentralizadas em outros pontos da cidade, o que vai melhorar o acesso das vítimas.

O Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência contra a Mulher foi criado em maio de 2008, de acordo com a Lei Maria da Penha, com o objetivo de promover políticas públicas integradas que garantam a prevenção, a punição e a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a desembargadora do TJE, o trabalho do grupo está contribuindo significativamente para a diminuição no número de ocorrências de agressões domésticas contra a mulher em todo o Estado. (Texto: Vanessa Vieira)