Instalada em Canaã dos Carajás a 107ª Comarca do Estado

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Albanira Bemerguy, instalou hoje mais uma Comarca na região Sudeste do Pará. Trata-se da Comarca de Canaã dos Carajás, a 107ª do Estado. A desembargadora, na mesma cerimônia, inaugurou o prédio do Fórum que recebeu o nome do advogado “Dr. Egydio Machado Salles”, em homenagem ao jurista, que teve relevada importância para o meio jurídico paraense e ficou conhecido pela luta em defesa da cidadania, democracia e dos direitos humanos.

Da cerimônia de instalação e inauguração participaram diversas autoridades do Judiciário, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Pará, Legislativo e Executivo, e também da Companhia Vale do Rio Doce. Dentre os presentes o prefeito do município, Joseilton Ribita, e os filhos do advogado homenageado Egydio Machado Salles Filho e Ângela Salles, a qual, também é presidente da OAB/PA. Na Comarca de Xinguara, a desembargadora Célia Regina Pinheiro, coordenadora dos Juizados Especiais, representando a presidente do TJE, conduziu a cerimônia de instalação de mais uma Vara na Comarca, que contribuirá para a celeridade do trâmite processual.

No discurso de instalação da Comarca e inauguração do Fórum, a desembargadora presidente destacou o momento atual vivido pela magistratura, incentivando os magistrados a bem cumprir as funções judicantes. Ela também destacou a figura do homenageado, ressaltando a biografia do jurista. Também usaram da palavra o prefeito Joseilton, que declarou a importância de mais uma unidade do Judiciário instalada na região, além de Egydio Salles Filho e Ângela Salles, em nome da família do homenageado.

O Fórum de Canaã dos Carajás foi integralmente construído através de convênio firmado entre o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal de Canaã e Companhia Vale do Rio Doce. Conta com 370m2 de área total construída, compreendendo, dentre outras dependências, sala de audiência e espaço reservado para o Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, além de salão para realização de sessões de júri popular. (Texto: Marinalda Ribeiro). Leia a íntegra do discurso.

Senhoras e Senhores

Primeiramente quero manifestar a nossa imensa satisfação em presidir esse evento como representante de uma instituição com tamanha importância constitucional e compromisso social.

Através da formalização da parceria entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal de Parauapebas e a Empresa Vale conseguimos finalmente realizar o sonho dos jurisdicionados desse município: maior proximidade da Justiça.

Atuará no expediente da Comarca o Dr. Marcelo Andrei Simão Santos, Juiz Substituto que a despeito de tratar-se de um jovem magistrado com quatro anos de judicatura, já nos proporcionou a convicção de sua vocação e compromisso e, com esse novo desafio, certamente teremos um excelente desempenho.

Lamentavelmente tanto o Poder Judiciário como as instituições que envolvem segurança, atendimento policial e penitenciário passam por momentos extremamente difíceis e, data máxima vênia, as acusações mútuas e sensacionalismos exacerbados não ensejarão nenhum efeito positivo.

Nas quatro décadas de minha jornada em prol da Justiça do meu Estado proporcionaram-me a certeza de que se nós amamos nosso Pará e nosso maravilhoso país, temos é que buscar uma integração com todos os seus agentes eficiente para a efetiva conquista da efetiva projeção no cenário nacional.

O Poder Judiciário a despeito das dificuldades orçamentárias e das demandas de um Estado de proporções continentais tem, efetivamente, procurado cumprir de maneira eficaz seus compromissos em prol dos jurisdicionados.

Ontem mesmo estive no vizinho município de Parauapebas, instalando uma Vara Criminal que minimizará, eu falei minimizará a demanda crescente pela justiça naquela Comarca. Entretanto há que considerar que em apenas um ano a demanda judicial em Parauapebas passou de mil para seis mil feitos.

Fomos surpreendidos por uma ocorrência extremamente grave com repercussão não só na Justiça como nas demais instituições auxiliares. Entretanto cada uma delas não negligenciou na apuração dos fatos no sentido de cobrar a responsabilidade de seus agentes, nos limites de cada omissão.

Graças a Deus, fazemos parte de um Estado Democrático de Direito que contempla o devido processo legal e, obviamente, não podemos linchar ninguém em praça pública, pois temos de nos valer do devido processo legal, um dos corolários de nossa Carta Magna.

Ao assumir minha gestão e, após inteirar-me da gravidade dos problemas do Sistema Penitenciário e da assistência aos menores infratores, levei as conclusões ao Colegiado e nos antecipamos em constituir Comissões com a participação de representantes dos demais órgãos envolvidos objetivando parcerias que nos proporcionariam meios para soluções pelo menos provisórias evitando eventos hediondos como o que ocorreu em Abaetetuba.

A despeito do sensacionalismo nocivo e prejudicial ao nosso Estado, as levianas agressões à instituição da Justiça comprometendo um trabalho penoso, mas eficiente, cumpre-me exortar nossos colegas magistrados que, através de equilíbrio e bom senso, prossigam com maior denodo o cumprimento de nosso dever e de nossas metas, estamos inaugurando Fóruns, instalando novas Varas, disseminando novas tecnologias e propiciando um desempenho mais célere e eficaz.

Neste Fórum de Canaã dos Carajás, temos outra razão especial para nos estimular ao bom e perfeito exercício da função judicante. Ele ganha o nome de um dos mais notáveis e prestigiosos juristas de nosso Estado. O saudoso advogado Egydio Machado Salles partiu deixando entre nós o maior legado, aos familiares e amigos a extraordinária cultura jurídica, nos princípios éticos e na dignidade pessoal.

Os oitenta anos vividos por Egydio Salles foram pontilhados das mais relevantes realizações pessoais e profissionais. Dedicou-se à advocacia durante quase sessenta anos, repassando seu saber a filhos e netos, sem, contudo, deixar de dispensar sua sabedoria e experiência a quantos estudantes e advogados tinham o privilégio de com ele conviver, no escritório, nos tribunais e onde quer que se fizesse presente.

No exercício de cargos públicos, Egydio Salles honrou e dignificou a todos, como Procurador Geral do Município, Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Presidente da OAB-Pará, Consultor Geral do Estado e outros tantos. Em todos eles deixou a marca de seu talento jurídico e de uma personalidade forte, recomendando-o ainda mais ao respeito e apreço gerais.

O nome de Egydio Machado Salles a este Fórum vai muito além de uma denominação institucional. Imortaliza o reconhecimento do Poder Judiciário e, por extensão, aos operadores do direito e praticantes da Justiça em todos os tempos. E vale, ainda, neste momento, como mais uma motivação e que continuemos honrando memórias de personalidades tão expressivas quanto ele.

Finalmente não poderia deixar de registrar agradecimentos a Deus, pois me considero mero instrumento de sua sabedoria e justiça, à Prefeitura Municipal e á Empresa Vale, nossos parceiros desse investimento.

Aos nossos servidores componentes da equipe do Setor de Engenharia aqui representados pelos Drs. Rita e Cláudio, e a todos os operários envolvidos na construção deste Fórum.

A equipe do Setor de Comunicação que se empenhou pelo brilhantismo desse evento e a todos que compareceram prestigiando esta solenidade.

Muito Obrigada!