Presidente do TJE inaugurou o novo complexo do Fórum Criminal de Belém

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Albanira Bemerguy, presidiu, neste sábado, 8, como parte da celebração do Dia da Justiça, a inauguração das novas instalações do Fórum Criminal da Comarca de Belém, que manterá o nome do “Desembargador Romão Amoedo Neto”, ex-presidente do Judiciário. A solenidade foi aberta no térreo do novo complexo, à praça República do Líbano (Largo de São João), na Cidade Velha, com o descerramento das placas alusivas ao evento, à equipe que atuou na realização.

Na ante-sala do novo auditório multiuso, em que foi transformado o espaço onde funcionava o antigo plenário do Tribunal de Justiça, a desembargadora Albanira Bemerguy promoveu a entronização na galeria, as fotos de ex-diretores do Fórum Criminal, magistrados Adalberto Chaves de Carvalho, Humberto de Castro, Elzeman da Conceição Bittencourt, Yvonne Santiago Marinho, Heralda Dalcinda Blanco Rendeiro, Raimunda do Carmo Gomes Noronha, Ronaldo Marques Valle e Edith Ribeiro Dias. Descerraram a galeria as desembargadoras aposentadas Yvonne Marinho Santiago e Heralda Rendeiro.

No auditório, lotado por magistrados, advogados e servidores, a mesa oficial foi comporta pela presidente Albanira Bemerguy, desembargadora Raimunda Noronha, presidente do TER; desembargadora Luzia Nadja Nascimento, corregedora das Comarcas da Região Metropolitana de Belém; procurador Geral do Estado, Ibrahim Rocha, juizes Paulo Jussara, diretor do Fórum Criminal, e Marco Antonio Castelo Branco, diretor do Fórum Civil, e a presidente da OAB-PA, Ângela Salles. As instalações receberam a mensagem e as bênçãos procedidas pelo padre Leopoldo, Jesuíta da Capela de Lourdes.

Em seu pronunciamento, o juiz Paulo Jussara Junior, diretor do Fórum Crimina, destacou, de início, trecho inicial do discurso de posse da desembargadora Albanira Bemerguy na Presidência do TJE, em que a magistrada referiu à experiência em juizados como razão do pleno conhecimento das necessidades e carências de Comarcas e dificuldades de juizes, questões que se esforçaria para solucionar, como vem fazendo.

Logo em seguida, a desembargadora Albanira Bemerguy reiterou que tudo quanto estabeleceu em discurso e no Programa de Ações Prioritárias que definiu para a sua gestão está sendo cumprido. Referiu aos momentos difíceis que se têm apresentado, criticando os que preferem criticar a cumprir responsabilidades. Disse ela:

"Lamentavelmente, aqueles que em busca de vitrine, que se arvoram como venenosos críticos, não têm interesse em constatar que, tanto o Poder Judiciário como as instituições que envolvem segurança, atendimento policial e penitenciário, necessitam de políticas públicas eficientes, para fazer face à desproporcionalidade entre demandas e as carências, cada vez maiores, que contribuem para a ocorrência de casos hediondos”. (Leia a íntegra dos discursos no seguimento desta matéria)

Agora, o Fórum Criminal passa a funcionar em instalações exclusivas. A redistribuição dos espaços do Fórum Criminal promoveu a transferência das Varas Criminais que ainda ocupavam dependências do Fórum Cível, o que resultará na reforma estrutural das salas e melhoria na circulação no prédio do Cível, localizado na Praça Felipe Patroni. As reformas atendem ao programa da presidente Albanira Bemerguy, de modernização funcional e em facilidades de acesso do público às dependências e à prestação jurisdicional. A seqüência das dependências segue a ordem de numeração das Varas Criminais.

A área de expansão do Fórum Criminal ampliará o espaço das Varas que funcionam no anexo, abrigará as Varas transferidas do Fórum Cível e três salões de júri, sendo um maior e dois menores, permitindo a realização de julgamentos simultâneos. O prédio principal do Fórum Criminal abrigará 16 Varas. Outras permanecerão instaladas no anexo São João (que entrará em reforma logo após a entrega do prédio principal) e também no anexo II, onde estão instaladas varas específicas e a área da carceragem. Também contará o prédio com um auditório, que receberá o nome do “desembargador Wilson de Jesus Marques da Silva”.

Os espaços que se abrirão com a transferência das Varas Criminais para as novas instalações serão utilizados com a ampliação das Varas Cíveis e das respectivas estruturas de apoio técnico e operacional, com salas para juízes auxiliares, para conciliação e para comissões especiais. O Fórum Cível, formado pelo prédio principal e o anexo I, entrará em reforma para permitir a sua adequação. A mudança das Varas que ainda funcionavam no Fórum Cível iniciou no final do mês de outubro e foi concluída no início de dezembro. (Texto: Linomar Bahia)

A presidente Albanira Bemerguy proferiu o seguinte discurso:

“Nestes tempos em que as pessoas teimam em se aplicar mais em falar do que em realizar, sempre haverá oportunidade para que se recorra ao discurso para confirmá-lo na prática.

Essa é a razão de recorrer ao que disse em meu pronunciamento de posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, sem, contudo, pretender me diferenciar de quem quer que seja, mas tão somente pela importância que deve ser dada à honra aos compromissos.

Naquele dia Primeiro de Fevereiro deste ano, dizia eu que “o essencial, felizmente, já foi feito, mas, como tudo o que é histórico, constitui apenas o essencial de cada época e de cada situação.

É preciso, pois, vislumbrar novos essenciais, os essenciais de hoje, os essenciais de agora”. Defini um Programa de Ações Prioritárias que me empenharia em executar.

Nele, inseri a continuada modernização estrutural e tecnológica de dependências e equipamentos em nossos Fóruns.

Ao longo desses pouco mais de dez meses, têm sido realizadas obras e promovidos avanços que dão cumprimento a esses compromissos, principalmente em ampliando e melhorando as condições de funcionamento de Comarcas do Interior.

Também tem sido ampliada a presença da Justiça, levando a prestação jurisdicional aonde se faz mais premente. Na última semana, foi inaugurado em Canaã dos Carajás um novo Fórum, ao mesmo tempo em que se implantava novas Varas em Parauapebas e Xinguara.

Na próxima semana, estaremos em Altamira, cumprindo a mesma finalidade, já estando em curso o cumprimento da meta seguinte, ainda no primeiro semestre de 2008, que será a reinauguração do Fórum Civil, que entra em reforma de readequação dos espaços às suas finalidades exclusivas, completando a total independência das serventias judiciais.

A isso, faz-se necessária a afirmação da importância que o trabalho desenvolvido mereça de cada um e de todos nós a grande dimensão que incorporam. Há um esforço de toda uma equipe, para que as dificuldades orçamentárias possam ser superadas e, assim, correspondermos às expectativas da sociedade.

Lamentavelmente, aqueles que em busca de vitrine, que se arvoram como venenosos críticos, não têm interesse em constatar que, tanto o Poder Judiciário como as instituições que envolvem segurança, atendimento policial e penitenciário, necessitam de políticas públicas eficientes, para fazer face à desproporcionalidade entre demandas e as carências, cada vez maiores, que contribuem para a ocorrência de casos hediondos.

Isso tem acarretado momentos extremamente difíceis de entendimento e colaboração, inclusive porque, data máxima vênia, tais instituições até se confrontam em acusações e sensacionalismos despidas de qualquer efeito positivo.

Minha experiência pessoal me autoriza a essas pontuações. Nas quatro décadas de minha jornada em prol da Justiça do meu Estado proporcionaram-me a certeza de que se nós amamos nosso Pará e nosso maravilhoso país.

Temos é que buscar uma integração com todos os seus agentes, para a conquista da efetiva projeção no cenário nacional. É a única forma de assegurar o cumprimento, de maneira eficaz dos compromissos e responsabilidades em favor dos jurisdicionados.

Nas últimas semanas fomos surpreendidos por uma ocorrência extremamente grave, com repercussão não só na Justiça, como nas demais instituições auxiliares.

Entretanto cada uma delas não negligenciou na apuração dos fatos, no sentido de cobrar a responsabilidade de seus agentes, nos limites de cada omissão.

Na área de Judiciário, está em curso o procedimento objetivando apurar, com o critério e o rigor necessários, a responsabilidade de uma juíza e dos servidores envolvidos.

Ao assumir minha gestão e, após inteirar-me da gravidade dos problemas do Sistema Penitenciário e da assistência aos menores infratores, levei as conclusões ao Colegiado.

Antecipamo-nos em constituir Comissões, com a participação de representantes dos demais órgãos envolvidos, objetivando parcerias que nos proporcionariam meios para soluções, mesmo que emergenciais, evitando eventos hediondos como o que ocorreu em Abaetetuba.

A despeito do sensacionalismo nocivo e prejudicial ao nosso Estado, as levianas agressões à instituição da Justiça, cumpre exortar nossos colegas magistrados para que prossigam com maior denodo o cumprimento de nosso dever. A vocação e a dedicação de cada um de nós há de integrar o contexto das respostas que temos que dar a cada desafio.

Realizações como esta integram o instrumental com que respondemos aos desafios e atendemos ao essencial de agora, cumprindo o nobre papel que nos compete no Estado Democrático de Direito.

A partir de agora, o Fórum Criminal passa a funcionar num complexo exclusivo, adequado ao atendimento às suas finalidades específicas.

Ficará o prédio do Fórum Cível, após as reformas a que será submetido, também exclusivamente às Varas de sua competência.

Aqui que se insere, ao mesmo tempo, o tributo da eterna homenagem e reverência à memória de magistrados que se dedicaram à construção e dignidade da Justiça paraense.

Na fachada do prédio, a inscrição do nome do saudoso e eminente desembargadpr Romão Amoedo tem no próprio relevo a significação de sua importância para o Poder Judiciário.

O auditório consagra o nome do desembargador Wilson Marques, elevando a memória daquele eminente magistrado à altura do nosso melhor reconhecimento.

Também enobrece este complexo exclusivo a afixação, na galeria dos ex-diretores deste Fórum Criminal, das fotografias de outros tantos magistrados que honraram a toga e dignificaram a Justiça.

Nela, fica eternizado o nosso apreço e respeito aos magistrados Adalberto Chaves de Carvalho, Humberto de Castro, Elzeman Bitencourt, Yvonne Santiago Marinho, Heralda Rendeiro, Raimunda Gomes Noronha, Ronaldo Valle e Edith Dias.

Não poderia concluir este pronunciamento sem reiterar os meus agradecimentos a Deus, pois me considero mero instrumento de sua sabedoria e justiça. Ele haverá de nos prover das forças suficientes para superação das dificuldades.

A todas as equipes envolvidas neste árduo investimento, que atuaram como verdadeiros mosqueteiros, com o lema um por todos e todos por um. Mas destaco, em especial, o diretor do Fórum Criminal, dr. Paulo Jussara Junior, a Cilele, a Clícia e o Márcio Maia.

A chegada do Natal e a proximidade do Ano Novo, revigoram nosso sentimento religioso e renovam as nossas súplicas para que o Senhor Pai, por intercessão da Mãe de Nazaré, continue nos permitindo perseverando em nossos objetivos de cumprir, sempre e melhor, a missão de que nos incumbiu.

Muito Obrigada!”

Discurso proferido pelo juiz Paulo Jussara Junior, diretor do Fórum Criminal::

“Por experiência própria, sei das dificuldades que os nossos magistrados enfrentam em suas Comarcas e em respeito a todos eles prometo que, o que estiver ao meu alcance, haverei de fazer para proporcionar a esses eminentes colegas melhores condições de trabalho para que os jurisdicionados encontrem guarida para seus anseios de justiça, na forma sugerida pelo Ministro Celso de Melo: “processualmente célere, tecnicamente efetiva, socialmente eficaz e politicamente independente” Fiz questão de iniciar minha fala, justamente com trecho do discurso de posse de Vossa Excelência como Presidente deste Tribunal, Desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, para, em nome dos colegas magistrados, advogados criminalistas, funcionários e serventuários deste Fórum Criminal, agradecer a Vossa Excelência o presente que nos foi dado às vésperas das festividades natalinas, e em especial, no Dia da Justiça, que foi a reforma, readaptação e entrega deste magnífico complexo, que servirá, conforme a promessa feita quando de sua posse, para proporcionar a todos, condições ideais de trabalho, e o melhor, para que os jurisdicionados de nosso Estado encontrem agora, mais do que nunca, “guarida para seus anseios de justiça”, e na forma sugerida pelo Ministro Celso de Melo.

Muito obrigado, Senhora Desembargadora, o povo do Pará lhe agradece! Tenha certeza, que o desafio lançado em sua posse, “de construir novos andares no majestoso edifício de nossa história” começa a se desenhar, em menos de um ano, e como pretendia Vossa Excelência, “com alicerces firmes e confiáveis”.

Bem sabe Vossa Excelência, Senhora Presidente, que em passado não muito longínquo, juízes, advogados criminalistas, promotores, funcionários e serventuários e usuários da Justiça Criminal, viviam, me perdoe à palavra “amontoados” num prédio sombrio, de extremada pequenez, sem qualquer conforto, e de duvidosa segurança, onde o exercício de suas funções tornava-se algo bastante dificultoso, nossas auto-estimas, como operadores do direito, sempre estiveram em baixa. Bem se recorda Vossa Excelência, que até pouco tempo, ser magistrado criminalista, não nos dava nem acesso ao desembargo, era necessário, quando éramos lembrados às vagas de merecimento, que passássemos por experiência na área cível, pois só assim seria viável se alcançar o topo da carreira.

Lembro que quando fui convidado a continuar na Direção do Fórum Criminal, disse a Vossa Excelência, que se conseguisse na Presidência, levantar a auto-estima dos magistrados da área criminal, muito já teria feito e sua missão à frente da Corte já seria coroada de sucesso.

Pois bem, Vossa Excelência conseguiu este desiderato, é verdade... Não é por demais lembrar, que tudo sempre foi difícil para o Fórum Criminal, a começar até pelo nome, que até bem pouco tempo era conhecido como “Repartição Criminal” e não Fórum Criminal quero lembrar neste ponto, que em meus 25 (vinte e cinco) anos de Poder Judiciário, nunca vi alguém se dirigir ao Fórum Cível como “Repartição Cível”.

Perdoe-me a franqueza, Senhora Presidente, mas ainda neste passado não muito remoto, lembra Vossa Excelência, magistrada desde 1965, que tudo era difícil de se conseguir para a área criminal, até uma parte de nosso quadro funcional, creiam, era resquício de funcionários “problemáticos” que não se adaptaram no Tribunal e nem no Fórum Cível, e que era “castigados” com suas idas “ad perpetuam”, para o nosso quadro de funcionários, sim, uma espécie de penalidade.

Foi necessária muita luta para reverter esta situação, e mudar da “água pro vinho”, radicalmente. Hoje, a situação é totalmente diferente, nossos funcionários são em quase sua totalidade, concursados, bacharéis em Direito ou graduados em algum curso de nível superior, todos abnegados cumpridores de seus deveres, responsáveis, assíduos, que vestem a camisa do Judiciário, não temos “barnabés”, não temos incompetentes, nem irresponsáveis

Senhora Desembargadora, temos sim, funcionários cônscios de seus deveres e obrigações, compromissados com o nosso Poder.

Foi preciso, Excelência, um choque de gestão, para conscientizá-los que temos, tal e qual uma empresa privada, que alcançar resultados, de obtermos metas, de apresentarmos números, de nos profissionalizarmos, de pensarmos em nosso cliente, o jurisdicionado, de atendê-lo com toda fidalguia e urbanidade, é como o slogan de uma casa comercial do Rio de Janeiro, que já em minha adolescência previa: “satisfação garantida ou seu dinheiro de volta”, sim, nosso cliente, o jurisdicionado, tem que se satisfazer com nossos serviços, ou ter seu “dinheiro de volta”, é verdade, pois são seus impostos que pagam nossos salários ... Penso Excelência, em até implantar um SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente, ou melhor, um SAJ – Serviço de Atendimento ao Jurisdiconado, uma espécie de 0800 do consumidor, uma Ouvidoria da Área Criminal, tudo em busca de um padrão eficiente de gestão.

Aliás Excelência, quero dizer, que hoje, só na área criminal, contamos com mais de 500 funcionários, e cerca de 30 Juízes, fora as empresas prestadoras de serviço e terceirizadas, o que me leva a conclusão de que temos um quadro funcional de uma empresa de grande porte, de uma multinacional, e por esta razão, a Diretoria do Fórum é cargo que hoje, e tão somente hoje, exige dedicação quase exclusiva de seu ocupante.

Os magistrados do crime, Senhora Desembargadora, todos profissionais da mais alta linha, são juízes experientes e responsáveis, em sua grande maioria, especialistas, pós-graduados, mestres por universidades da estirpe de uma USP ou PUC de São Paulo, e alguns até detentores de titulação no exterior, autores de trabalhos acadêmicos, de livros sobre a matéria penal, de trabalhos acadêmicos do mais alto nível, conscientes, como costumo falar, que “conhecimento é como remédio, tem prazo de validade, que expirado o torna imprestável”

Com a elevação do nível de conhecimento do quadro funcional, do quadro de magistrados, aconteceu o que nos parecia óbvio, o nível dos advogados criminalistas também foi elevado, e hoje, também temos profissionais de grande conhecimento técnico, verdadeiros doutores da área criminal, tanto assim, que como demonstrado recentemente, as Sessões do Tribunal do Júri se transformaram em verdadeiras aulas de Direito, e um assento no Plenário do Júri se tornou disputadíssimo.

Hoje, Senhora Presidente, aliás, como vem acontecendo em todos os Tribunais de nosso País, a área criminal vem sendo mais concorrida que as demais, tanto assim, que, por exemplo, em nosso Tribunal, mais precisamente no 2º grau, a área criminal é pretendida por grande maioria de seus integrantes, não por ser mais fácil, longe disto, mas sim, por ser mais dinâmica, mais célere, sem as nuanças processuais permitidas nas demais áreas, ou seja, o processo penal, tem início, meio e fim.

Tanto assim, que civilistas eméritos como os Desembargadores Milton Augusto de Brito Nobre, João José da Silva Maroja, Rômulo José Ferreira Nunes, compõem hoje as Câmaras Criminais desta Corte.

Talvez esta derradeira reviravolta, a área criminal com a maioria das preferências, tenha iniciado justamente quando se despertou a consciência de que necessário seria um “choque de gestão”, uma nova ótica administrativa, uma maior estrutura, melhores condições de trabalho, ferramental eficiente para combater o número crescente e assustador da criminalidade tanto a nível Estadual quanto nacional.

E aí, neste ponto, permito destacar Excelência, a gestão do Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, como Presidente desta Corte, que talvez premido por sua opção por se enveredar na magistratura criminal, construiu uma nova carceragem, o Anexo 2 deste Fórum Criminal, e autorizou, com a mudança do Tribunal de Justiça para o Palácio Lauro Sodré, que este antigo Prédio do Tribunal fosse readaptado e projetado para abrigar o este verdadeiro “Complexo do Fórum Criminal”, portanto, agradecemos também a Sua Excelência.

Hoje, este Fórum Criminal, talvez dos mais bonitos, modernos e equipados de nosso Brasil, foi readaptado atendendo nossas reais necessidades, as necessidades de quem verdadeiramente vai utilizá-lo no dia-a-dia, necessidades colocadas por profissionais da área, que foram várias vezes indicadas pela Direção, magistrados criminais e serventuários ao Setor de Engenharia deste Tribunal, através de estafantes discussões, análises e estudos, até enfim, conseguirmos dotar este Fórum com 03 (três) salões do Júri, um no andar térreo, para julgamentos de maior público, os 02 (dois) outros, chamados de “plenarinhos” no 3º andar, e ainda o antigo Tribunal Pleno, hoje um misto de auditório e espaço multifuncional, que é este ambiente em que nos encontramos e que servirá também para realização de Sessões do Tribunal do Júri, reuniões, palestras, cursos, congressos e eventos sociais.

Assim, Senhoras e Senhores, não necessitaremos mais, realizar Sessões do Júri fora do espaço do Fórum Criminal como antes ocorria.

Como visto por todos, as Varas Criminais foram renumeradas para melhor localização pelos usuários da Justiça, tudo em ordem numérica e obedecendo as competências, de modo que neste Prédio funcionam, em suma, as três Varas do Júri, a Vara de Execuções e as 12 (doze) Varas do Juízo singular, destacando que as de competência privativa, num total de mais 11 (onze) estão funcionando no Anexo 2 e no denominado Anexo São João, este abrigando também 04 (quatro) Juizados Especiais Criminais, e hoje, também objeto de reforma e com inauguração já prevista para o início de 2008.

Foram criadas novas Varas, do Juízo Singular, de Combate às Organizações Criminosas e de Medidas Cautelares, ambas em fase de instalação, e reestruturada às competências de algumas outras, tudo com a finalidade precípua de tornar nossa Justiça “processualmente célere, tecnicamente efetiva, socialmente eficaz e politicamente independente”.

Preocupamo-nos ainda, e sempre apoiado pela Presidência desta Casa, em homenagear os ex-diretores do Fórum Criminal da Capital, com uma galeria onde estão fixadas suas fotos, com objetivo de perpetuar suas atuações na Direção, alguns já falecidos, outros já aposentados, e Graças ao Bom Deus, a maioria hoje, exercendo as atividades na magistratura de 2º grau. Espero que seus descendentes se orgulhem quando por aqui andarem e virem, perpetrados nos anais do Judiciário, a imagem daqueles que ajudaram a construir sua história.

Rendemos justas homenagens ao falecido Desembargador Elzamann da Conceição Bittencourt, que sempre exerceu suas atividades na área criminal, e por dez anos foi Diretor do Fórum Criminal, e que se vivo hoje, estaria aniversariando, colocando seu nome no maior Salão do Tribunal do Júri,.

Homenageamos o inesquecível Desembargador Wilson de Jesus Marques dos Santos, magistrado da mais alta estirpe e cultura, que chegou a ocupar a Vice-Presidência e Corregedoria desta Corte.

Ficamos ainda felizes pela manutenção dos nomes dos saudosos Desembargadores Nelson Amorim e Orlando Vieira, nos chamados “plenarinhos”, pois estes, também souberam honrar a toga que envergaram.

Mas como o momento é de agradecimento, permita-me Senhora Presidente, de agradecer de forma bastante especial ao Setor de Engenharia, verdadeiros baluartes dessa empreitada, através das Dras. Silene Bessa Menezes, Clícia Borborema, e Márcio Maia, ainda aos meus fiéis escudeiros Antônia e Augusto, que se dedicaram integralmente para que esta reforma fosse concretizada, chegamos, todos, em dado momento, a pensar que não iríamos conseguir... Agradecemos ainda aos Setores Administrativos deste Tribunal, em especial a Dra. Teresa Cativo e a todos que contribuíram para a efetivação deste sonho, do simples operário até a cúpula de nossa Administração nossos efusivos agradecimentos.

Agradeço ainda ao Tribunal, pela homenagem aos amigos pessoais Desembargadores Elzamann da Conceição Bittencourt e Wilson Marques de Jesus, hoje componentes do “Tribunal Celeste” e que dedicaram suas vidas à magistratura.

E como fui recomendado para muito não me estender, para finalizar, Senhoras e Senhores, quero me dirigir novamente à Desembargadora Albanira Lobato Bermerguy, Presidente desta Casa, desta feita, para trazer à reflexão as palavras do gênio universal de Miguel Cervantes: “O caminho é sempre melhor que as pousadas”. Não descanse Senhora Presidente, caminhe sempre, precisamos dos passos firmes, experientes serenos e equilibrados de Vossa Excelência, prossiga sempre, tenha certeza que seu caminho é o certo e que Deus lhe ilumine e guarde!

Muito Obrigado!”