Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do SulESCLARECIMENTOS
31/08/2005 - A título de esclarecimento à sociedade, especialmente aos usuários do Poder Judiciário, como partes e advogados, informamos que a cobrança que está sendo feita no serviço de protocolo integrado de petições (intermediárias), instituída pela Lei nº 3.
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do SulCNJ aprova o voto aberto para promoção de juízes
31/08/2005 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a adoção do voto aberto, fundamentado e nominal nas promoções por mérito dos magistrados dos tribunais.
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do SulParentes de fora
31/08/2005 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto que proíbe o nepotismo no poder judiciário.
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do SulSenado aprova emenda
31/08/2005 - O Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.