Juizado do Trânsito já se tornou um serviço indispensável

O Juizado do Trânsito, depois de seis meses de funcionamento, já se firmou como um serviço indispensável para a população de Campo Grande. Os acidentes de trânsito podem ser atendidos no local da ocorrência ou diretamente no cartório da vara, que é responsável apenas por esta modalidade de processos. Até o final de outubro, a 9ª Vara do Juizado Especial Juizado do Trânsito de Campo Grande - iniciou 864 processos e julgou 535. Desse total, 522 foram atendidos pelas duas unidades móveis, dos quais 445 resultaram em acordo no local, e 77 foram encaminhados para julgamento.

O sucesso desse Juizado Especial ficou por conta das unidades móveis. Durante o período de funcionamento, foram promovidos acordos em 85% dos atendimentos móveis. Hoje as unidades são responsáveis pelo atendimento de 60,4% dos processos que tramitam na 9ª Vara do Juizado Especial. E, pouco a pouco, está se tornando imprescindível na hora de um acidente.

A vara começou a funcionar no dia 4 de abril de 2002, e, logo em seguida, no dia 20 de maio, um convênio entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, juntamente com a Agência Municipal de Trânsito AGETRAN -, colocou em funcionamento duas unidades móveis equipadas para coleta de provas e instrução de processo. A equipe da van é formada por um motorista, um policial militar e um conciliador. Esse é o maior diferencial desse Juizado Especial, tanto pela capacidade em promover acordos, como pela facilidade do imediatismo, onde não se perde nada da cena do incidente, conforme relata a conciliadora Carmem Verônica F. Miquilino.

O trabalho da vara e das vans é totalmente gratuito. Além dos acordos que tem promovido em 85% dos casos atendidos, o Juizado do Trânsito leva também conforto e segurança aos envolvidos em acidentes. A conciliadora Carmem relata que, depois dos acidentes, as pessoas ficam muito nervosas e, com a nossa presença, se sentem mais seguras. Nessa hora, o prejuízo já houve mesmo. O procedimento, a partir desse ponto, é dar orientação completa sobre como agir, conclui.

Qualquer uma das partes pode acionar, pelo telefone 194 ou 0800-6471333, o Juizado do Trânsito. O tempo médio entre o deslocamento, o atendimento e o retorno à Casa da Cidadania é de 40 minutos. Nas ocorrências em que o conciliador consegue acordo, os acertos também são realizados na unidade móvel (a vista ou a prazo).

Caso seja difícil avaliar os prejuízos, a quitação se dará posteriormente conforme acordo.

Os procedimentos judiciais, nas vans, são os mesmos dos padrões tradicionais. Cada processo ganha um número de ordem e só se transforma em ação judicial se todas as alternativas de acordo se esgotarem. A conciliadora Carmem lembra que, até mesmo quando uma das partes abandona o local, a unidade móvel faz o atendimento, sendo necessário apenas que o envolvido anote a placa do veículo. O Departamento de Trânsito é acionado e, com o número da placa, fornece todos os dados do envolvido, que será identificado e intimado posteriormente.

Segundo a terapeuta ocupacional Érica Sinzato, que se envolveu em um acidente de trânsito, o serviço é muito eficiente. Não conhecia o Juizado do Trânsito. Fiquei sabendo dele quando acionei a polícia, e, dez minutos depois, a unidade móvel do Juizado do Trânsito chegou ao local. Foi tudo muito rápido, e, dentro de alguns minutos, chegamos a um acordo sem burocracia e sem nenhum custo , lembra Érica.