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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Anteprojeto do Estatuto do Estrangeiro vai para consulta p£blica Abre em uma nova janela
31/08/2005 - O texto do anteprojeto de lei de estrangeiros, que traz avan?os como a cria?Æo de visto para companheiro (tanto para pessoas do mesmo sexo como para casais formais - homem/mulher) estar  dispon¡vel para consulta p£blica a partir desta quinta-feira (01), no site do Minist?rio da Justi?a.

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Carutapera e mais cinco comarcas com distribui?Æo eletr?nica Abre em uma nova janela
31/08/2005 - O corregedor-geral da Justi?a, desembargador St?lio Muniz, esteve na segunda-feira (29 ), em Carutapera, onde inaugurou o sistema de distribui?Æo eletr?nica de processos judiciais.

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
CNJ aprova voto aberto e motivado para promo?Æo de ju¡zes Abre em uma nova janela
31/08/2005 - O Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) acolheu nesta ter?a-feira, dia 30 de agosto, requerimento da AMB sobre o sistema de promo?Æo de ju¡zes e determinou que o voto nas promo?äes por merecimento dever  ser aberto e fundamentado.

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