TJDFT inaugura mais um posto do projeto Maternidade Cidadã

Nesta segunda-feira, 2 de dezembro, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios e a Anoreg/DF (Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal), com o apoio da Secretaria de Saúde do DF inauguram, às 10h, no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), mais um Posto Avançado de Registro Civil. O novo Posto faz parte do Projeto Maternidade Cidadã, que tem como objetivo implantar, em todas as maternidades públicas do DF, postos avançados de registro civil para que as mães registrem seus filhos gratuitamente, ainda na maternidade.

Ao possibilitar que toda criança saia do hospital devidamente registrada, o Projeto Maternidade Cidadã assegura um direito básico do cidadão: o direito ao registro civil. Além disso, facilita a vida dos pais das crianças recém-nascidas, uma vez que eles não precisarão se deslocar até outro cartório, para garantir a cidadania dos seus filhos.

O Projeto Maternidade Cidadã é uma iniciativa do TJDFT e da Anoreg/DF, com o apoio da Secretaria de Saúde. Foi lançado em fevereiro deste ano, no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), e em outubro, foi instalado o segundo Posto, no Hospital Regional de Taguatinga.

A instalação dos cartórios nas próprias maternidades também pretende inibir uma prática brasileira, que é a chamada “adoção oficiosa”. Nela, as mães deixam o hospital com seus filhos e depois os entregam a terceiros que, posteriormente, registram-nos como sendo legítimos. Embora as mães não sejam obrigadas a registrar as crianças no próprio local, elas receberão, ao dar entrada no hospital, uma cartilha explicativa falando da importância de fazê-lo o quanto antes, quais as medidas que devem ser tomadas quando o pai não reconhece a criança, e outras informações relevantes.

Os hospitais do Gama e de Brazlândia serão os próximos a receberem Postos Avançados de Registro Civil, passando a integrar o projeto Maternidade Cidadã.

Nº do processo:

Autor: (AB)