Pacto em defesa da mulher

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, assinou hoje pela manhã, no salão nobre da Reitoria da Ufba, juntamente com o governador Jaques Wagner e a defensora pública geral, Tereza Cristina Ferreira, acordo de cooperação mútua para a implementação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. Durante a solenidade, Jaques Wagner e a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, assinaram os termos da adesão da Bahia ao Pacto Nacional.

A presidente Sílvia Zarif disse que estão em fase de implantação as três varas específicas de defesa dos direitos das mulheres, previstas na nova Lei de Organização judiciária, e anunciou a elaboração de um projeto de lei, que deverá ser levado à Assembléia Legislativa nos próximos dias, prevendo a criação de mais 12 unidades distribuídas pelas principais cidades do interior do Estado. Ela acredita que ainda este ano, somente em Salvador, serão recepcionados cerca de 3 mil processos, pois, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, há uma demanda de cerca de 10 mil inquéritos anuais apurados nas delegacias. “Provavelmente este número deverá crescer. A partir do momento em que as mulheres dispuserem de uma estrutura que ofereça segurança, elas deverão procurar cada vez mais estes serviços”, disse.

A ministra Nilcéia Freire ressaltou a importância do acordo de cooperação realizado entre o Governo do Estado, o Judiciário e a Defensoria Pública para a concretização dos objetivos do pacto. Além de buscar a consolidação das políticas estaduais na defesa dos direitos das mulheres, o programa visa a melhor aplicação da Lei Maria da Penha, a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, o equacionamento das questões ligadas à feminização da Aids, além do combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão. Com relação a este último item, a ministra anunciou a realização de um mutirão nacional, que vai rever a situação penal das cerca de 26 mil mulheres encarceradas hoje no País.

Já o governador Jaques Wagner destacou o momento oportuno para a celebração do acordo, “pois pela primeira vez na história da Bahia, uma mulher ocupa a presidência do TJ, e não apenas isso, 80% da Mesa Diretora é formada por mulheres”. Segundo informou, estão previstos recursos na ordem R$ 18 milhões destinados às secretarias de governo integradas ao pacto, a serem aplicados até 2011. Ressaltou a importância da integração dos Três Poderes, bem como da efetiva participação das demais entidades ligadas à defesa da mulher para o sucesso do Pacto.

Compuseram a mesa que dirigiu o evento o governador Jaques Wagner, a ministra Nilcéia Freire, a presidente do TJ, Sílvia Zarif, o reitor da Ufba, Naomar de Almeida Filho, a defensora pública geral, Tereza Cristina Ferreira, o secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto Silva, e a ouvidora geral da Petrobras, Maria Augusta Ribeiro Pinheiro. Presentes os deputados federais Walter Pinheiro e Lídice da Mata, a deputada estadual Alice Portugal, as vereadoras Olívia Santana e Vânia Galvão, além de outras autoridades e representantes de diversas entidades e movimentos em defesa da mulher, dentre eles a índia pataxó Luzia Silva, que integra a Comissão Estadual de Defesa da Mulher, representando as mulheres indígenas.