Greve declarada ilegal

A partir de amanhã (dia 5) o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) poderão pagar a multa diária de R$ 20 mil estabelecida pela Justiça caso mantenham o movimento grevista. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D?Ávila, declarou o movimento ilegal, neste fim de semana, e estipulou a penalidade.

Em sua sentença, à Ação Civil Pública nº 1.745.252-3/2007, proposta pelo Tribunal de Justiça através da Procuradoria Geral do Estado, o magistrado considerou, entre outros fatores, que os trabalhos foram interrompidos sem que se estabelecessem os critérios mínimos para a continuidade dos serviços essenciais.

Na sexta-feira (dia 2), o presidente Benito Figueiredo já havia mandado publicar decreto, assinado por ele, convocando os servidores em greve a voltar ao serviço em 24 horas, sob pena das medidas legais cabíveis. Determinou, também, que os magistrados e detentores de cargo de direção e chefia permaneçam nos locais de trabalho e enviem, ao final de cada expediente, relatório de freqüência à Presidência do TJ. Por último, ordenou à Gerencia de Recursos Humanos que desconte nos salários os dias não trabalhados.