Itabuna também terá Mutirão dos JEs

A partir do dia 28, Itabuna  comarca com mais de 200 mil jurisdicionados  realiza Mutirão dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor e de Causas Comuns, com o objetivo de antecipar 1.473 audiências marcadas para até setembro de 2007. Informa Irapuan Lima Martins, assessor da Coje  Coordenação dos Juizados Especiais, que esteve recentemente reunido com juízes, representantes da subseção da OAB/BA e servidores daquela comarca, orientando-os sobre a metodologia de montagem dos trabalhos.

Segundo lembrou a coordenadora da Coje, juíza Marielza Brandão, existe hoje, em todo o sistema de juizados na Bahia, cerca de 400 mil processos em trâmite. O fato de ser uma justiça relativamente rápida, por julgar questões com menor grau de complexidade e menores valores, faz com que as decisões sejam dadas num período bastante curto. A eficiência dessa modalidade de prestação jurisdicional tem gerado uma procura cada vez maior, a ponto de haver necessidade de mutirões para desobstrução do sistema, revela.

Até o dia 16 de dezembro, cinco salas de audiências, instaladas na sede dos Juizados de Itabuna, vão atender a um público de mais de 4 mil jurisdicionados. O mutirão, que conta com a participação dos juízes titulares, terá o reforço de magistrados e servidores das comarcas vizinhas, além de voluntários da Capital. Com este trabalho, as pautas dos Juizados de causas comuns ficarão inteiramente livres já a partir de março, enquanto que aquelas ligadas à defesa do consumidor poderão começar a ser marcadas para junho de 2006.

O mutirão de antecipação de audiências de Itabuna segue o mesmo modelo dos realizados em outras comarcas, como Salvador, Barreiras, Santo Antônio de Jesus e Ilhéus (em andamento), dentre outras, onde as audiências de defesa do consumidor tiveram as pautas divididas por matérias. Esta metodologia, na opinião de Irapuan Lima, facilita os trabalhos tanto para os juízes quanto para as partes e servidores. Para ele, a expectativa é que muitas sentenças sejam dadas já nesta primeira audiência, a exemplo do que tem ocorrido nos diversos mutirões feitos pelo TJ.

Mesmo para aqueles casos em que não houver acordo, as sentenças serão prolatadas entre 40 e 60 dias, período relativamente curto, dada a grande demanda desses setores do Judiciário, afirma, acrescentando que as soluções definitivas das causas julgadas pelos mutirões têm ultrapassado a casa de 70%.

Para o advogado Odulvado Carvalho de Souza, presidente da subseção da OAB/BA em Itabuna, é muito importante o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça nas comarcas do interior, principalmente as que apresentam grande índice de crescimento populacional e que ficam mais distantes da administração estadual. Ressaltou que esse mutirão era uma reivindicação antiga dos mais de 350 advogados que atuam na comarca, lembrando que, no caso de Itabuna, pólo comercial e cultural e onde o Judiciário atende a uma microrregião de mais de 500 mil habitantes, a situação do acúmulo de processos tende sempre a se agravar, notadamente pelo fato de os Juizados não terem juízes próprios.

Secretária geral do Fonaje  Fórum Nacional dos Juizados Especiais, a juíza Marielza Brandão, que participou recentemente de reunião do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, entende ser fundamental a adoção de medidas, dentre elas a instituição da titularidade para os JEs, para que o sistema não perca a sua característica maior: a celeridade. No interior, os magistrados acumulam as atividades dos Juizados com as das varas em que são titulares.