Ouvidoria adequa-se à Reforma do Judiciário

Satisfeito com o resultado do I Encontro Nacional de Ouvidorias Judiciárias, que aconteceu recentemente em Brasília, o ouvidor geral da Presidência do Tribunal de Justiça, juiz Joséfison Oliveira, quer agora iniciar, com os servidores da Ouvidoria do TJ baiano, um processo de conscientização mais profundo quanto ao papel na relação de aproximação entre cidadãos e Judiciário e alargar definitivamente o canal de comunicação que o órgão representa para a sociedade, adequando-o à nova realidade brasileira.

Orientações práticas e de cunho normativo foram conteúdo para a Carta de Brasília, que propõe reavaliações no âmbito das ouvidorias a partir das mudanças introduzidas pela Reforma do Judiciário. O encontro foi muito proveitoso. Com palestras conceituais e temáticas, mesas-redondas e a apresentação das experiências de cada Estado, pudemos documentar ao final considerações e deliberações importantes, afirma Joséfison Oliveira.

A carta defende a valorização das ouvidorias judiciárias e sua adequação à nova realidade brasileira, considerando, em especial, a reforma do Judiciário. Também recomenda a regulamentação da atividade de ouvidoria em todos os Tribunais do País, a partir de regras que lhe confiram maior eficácia, e pede garantias à autonomia e independência no exercício das funções de ouvidor. A concretização das ouvidorias como um instrumento de cidadania, considerando o direito de todos de ter acesso a serviços judiciários de qualidade, também é outro ponto do documento a se destacar, considera.

Ainda segundo a Carta de Brasília, devem ser respeitadas as especificidades das diversas ouvidorias e valorizada a troca de experiências, com a conseqüente adoção de metodologias bem-sucedidas. As parcerias duradouras também são incentivadas pelo documento, que prevê intercâmbio permanente entre os órgãos e a caracterização definitiva da atividade das ouvidorias como um canal de comunicação do cidadão com o Poder Judiciário.

A intercomunicação da Ouvidoria permite aos cidadãos reclamar, denunciar, elogiar e sugerir medidas de aprimoramento dos serviços jurisdicionais, sem a necessidade de formalismos, esclarece.

A Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) tornou obrigatória a implantação de ouvidorias nos Tribunais de Justiça, considerando que, além de eficiente canal de comunicação, são importantes instrumentos de gestão, porque voltados para a melhoria dos serviços. Ouvir, em verdade, é mecanismo de participação na democracia e o cidadão, ao se manifestar, está exercendo fiscalização, observa.

Criado com a emenda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar a atuação das ouvidorias. O que é justificável, já que o CNJ não é órgão de controle externo do Judiciário, mas parte dele, sendo responsável pelo planejamento estratégico do Poder.

PALESTRAS  No I Encontro Nacional de Ouvidorias Judiciárias, as palestras abordaram temas que se refletiram no conteúdo da Carta de Brasília. O presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO Nacional), Edson Vismona, falou sobre a ouvidoria como instrumento de valorização da cidadania; o representante da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça, juiz Douglas Alencar Rodrigues (TRT da 10ª Região), sobre o papel das ouvidorias como instrumento de legitimação judicial, e o ouvidor geral do Superior Tribunal de Justiça, Cézar Degraf Matheus, sobre a importância da instalação de ouvidorias nos Tribunais, do ponto de vista da responsabilidade social.

A Ouvidoria Judiciária e os princípios constitucionais de eficiência e eficácia no serviço público foram tema da palestra do professor-doutor da Universidade Federal de Curitiba e primeiro ouvidor público do Brasil, Manuel Eduardo Alves de Camargo e Gomes; o direito do cidadão de se fazer ouvir pelo Estado foi abordado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luciano de Castilho, e a relação entre a ouvidoria e a controladoria foi o tema da palestra do subcontrolador geral da União, o baiano e ex-prefeito de Salvador, Jorge Hage.