Eliana Calmon destaca tendências do Direito

Bastante concorrida, a palestra da ministra baiana Eliana Calmon mostrou as tendências da Justiça neste início de século, arrancando aplausos da platéia, que se mostrou atenta à análise feita da estrutura do Judiciário nacional. Em seguida, o presidente Dultra Cintra apresentou ao público, e debateu, o conteúdo da palestra encaminhada pela ministra Nancy Andrighi ("Conciliação na Área de Família"), impossibilitada de comparecer ao evento por problemas de saúde.

As palestras da tarde foram nas áreas Penal e Processual Penal, com explanações do professor Welington César Lima e Silva e do ministro Gílson Langaro Dipp, do STJ. Lima e Silva abordou a questão da presunção da violência no Direito Penal e Langaro Dipp falou sobre a competência penal. Titular da Vara Crime da Comarca de Iguaí, o juiz Roberto Costa disse-se muito satisfeito com as explanações. "Agora, com os Encontros Regionais, o juiz ganha consciência do seu papel e percebe que é parte importante de um todo", declarou.

"Ainda discutimos, no Brasil, a questão da discriminação sofrida por mulheres e índios, enquanto na Europa nem se sabe o que é isto", provocou a ministra do STJ, Eliana Calmon, ao falar do novo conceito de igualdade, a igualdade substancial, em oposição à mera igualdade formal, a seu ver, superada.

A ministra destacou, em sua palestra, as principais tendências do Direito mundial, começando pela mudança do Direito Processual, especialmente no que se refere à valorização da finalização dos processos nas instâncias superiores. Outras tendências mostradas pela ministra: retorno à privatização do Direito, com a tutela do governo substituída pela livre-negociação, surgindo um novo Direito Civil; aumento dos subcontratos a domicílio e fortalecimento da unidade sindical; importância reassumida pelo Direito Internacional Público com a era da globalização; regressão dos Direitos Sociais, na verdade, uma fase negativa e preocupante; valorização da repressão aos crimes graves, em detrimento dos delitos menores; e destaque para a ética, mas com a retomada da ética, não como ingrediente da filosofia, mas como uma atitude, ingrediente indispensável na sobrevivência do planeta.