TJ vai implantar reajuste de 5% para servidores efetivos

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) vai implantar na folha salarial de julho reajuste salarial de 5% nos subsídios dos servidores efetivos do Poder Judiciário de Alagoas. Instituído pela Lei Estadual 6.947/08 - de iniciativa da Corte estadual - sancionada pelo governador do Estado no último dia 27 e publicada hoje (30) no Diário Oficial do Estado, o reajuste é retroativo a 1º de maio de 2008 e corresponde às perdas inflacionárias verificadas em 2007.

O desembargador-presidente José Fernandes de Hollanda Ferreira já determinou a elaboração de folha suplementar para pagamento do montante retroativo. O reajuste é extensivo aos servidores estáveis e aos proventos e pensões dos servidores inativos e dos pensionistas, respectivamente.

A Lei recém-sancionada também transformou em subsídios as remunerações de servidores ocupantes de cargos isolados: avaliador, contador-partidor, oficial de registro civil, auxiliar de plenário e oficial de transporte.

A proposta de reajuste foi apresentada a categoria em abril, depois de uma criteriosa avaliação, pela assessoria da Presidência, sobre as possibilidades orçamentárias do Judiciário alagoano. Acolhido pelo Pleno, a projeto seguiu para aprovação da Assembléia Legislativa e posterior sanção do Executivo estadual.