Fundos especiais são a saída para as limitações orçamentárias do Judiciário

?Não fosse a atuação dos Fundos de Reaparelhamento, certamente o Judiciário amargaria instalações não condizentes com sua importância institucional?. A ponderação do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, feita ontem (29) à noite, durante a abertura da I Conferência Nacional dos Fundos de Reaparelhamento do Poder Judiciário, exprime a eficiência desses órgãos na viabilização de investimentos estruturantes no Judiciário.

O evento é uma promoção do TJ/AL e reúne em Maceió, no hotel Maceió Atlantic Suites (antigo Meliá), gestores de fundos especiais de todo o país, com o objetivo de proporcionar o intercâmbio de informações e experiências administrativas em matéria de arrecadação,

Em seu discurso de saudação aos participantes, o presidente Hollanda Ferreira enfatizou o comprometimento do TJ/AL com a cooperação recíproca entre os entes públicos e destacou o papel fundamental dos Fundos para o funcionamento da máquina judiciária, em face das limitações orçamentárias enfrentadas pelos Tribunais. ?O que temos hoje, diante de nós, é que o orçamento destinado ao Judiciário é bastante, tão-só, a efetivar os gastos necessários à manutenção operacional de sua estrutura, ou seja, fazer face a despesas correntes?, frisou.

A palestra magna do evento foi proferida pelo desembargador Rui Stoco, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Discorrendo sobre o tema ?CNJ e os Fundos de Reaparelhamento?, o ministro ressaltou ?que só a união é que dará a autonomia financeira de que o Judiciário necessita?. Em sua exposição, também abordou aspectos técnicos como a necessidade da adoção, pelos fundos, de mecanismos eficazes para o recebimento e controle de arrecadação.

?O Tribunal de Justiça de Alagoas vive um momento de transformação e investe em novas formas de interação com os outros tribunais?, acrescentou Stoco, elogiando a iniciativa da Corte alagoana de realizar a conferência.

Atuação do Funjuris

O membro da comissão gestora do Fundo Especial de Modernização do Judiciário de Alagoas (Funjuris), juiz Otávio Leão Praxedes, representando o presidente do órgão, juiz Jamil Ferreira, discursou pouco antes da palestra inaugural. O magistrado realçou o comprometimento e a eficiência dos trabalhos de planejamento que os fundos executam e fez um histórico sobre os investimentos canalizados pelo Funjuris na execução de importantes obras no Judiciário alagoano, como a reestrutuação do Fórum Central de Maceió e a edificação do novo prédio do TJ/AL, além da construção e reforma de vários fóruns no interior.

Presenças

Compuseram a mesa solene de abertura da conferência, o presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira; o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tjs do Brasil, desembargador José Fernandes Filho; o presidente do TJ de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão de Carvalho; o vice-presidente Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Estácio Luiz Gama de Lima; o juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Murilo Kieling, representando o corregedor-nacional, ministro César Asfor Rocha; o membro da Comissão Gestora do Funjuris, juiz Otávio Leão Praxedes; o procurador de Justiça Artran de Pereira Monte, representando o Ministério Público de Alagoas; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL), advogado Omar Coelho de Melo.

O evento foi prestigiado pelos desembargadores Mário Casado Ramalho, vice-presidente do TJ/AL; Sebastião Costa Filho, corregedor-geral da Justiça, e Juarez Marques Luz; pelo presidente do Funjuris, juiz Jamil Ferreira, além de magistrados, diretores e servidores do TJ/AL e do Funjuris.

Programação

A programação da evento, que se encerra hoje, tem seqüência durante todo o dia, com várias palestras e debates sobre temas como eficiência na fiscalização dos extrajudiciais, sistema on line de arrecadação de custas e emolumentos, selos de autenticidade dos serviços extrajudiciais e administração de depósitos judiciais.