Advogados destacam benefícios da pulverização da competência nas relações de Consumo

Os reflexos positivos da pulverização da competência para as demandas de consumo no cotidiano forense dos Juizados Especiais da Capital foi o ponto central da reunião de hoje (09) entre os presidentes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Omar Coelho de Melo.

Acompanhado de representantes da OAB Consumidor e da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas dos Advogados, Coelho esteve pela manhã na sede da Corte estadual, onde manifestou aprovação aos propósitos da Lei Estadual nº 6.816/07 ? em vigor desde o dia 13 de julho passado. Ele destacou a importância de se estabelecer mecanismos que assegurem a proteção e a defesa do consumidor, como determina a legislação vigente.

Segundo o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Thiago Mota, a pulverização já é uma tendência nacional e traz inúmeros benefícios aos consumidores e operadores do Direito, como celeridade aos processos, economia processual e comodidade ? características que convergem com os princípios da Lei dos Juizados Especiais.

Primando sempre pela qualidade na prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça avalia a possibilidade de promover cursos de reciclagem para todos os magistrados que militam nos Juizados Especiais da Capital, que, a partir do mês passado, passaram a receber demandas de consumo.

A reunião também contou com a participação dos advogados Vanessa Baggio (OAB Consumidor) e Bruno Cardoso (Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Advogado), e do servidor Marcos Pedrosa, da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP).