Superior Tribunal de Justiça

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Casal Nardoni tem novo pedido negado pelo STJ 
30/06/2008 - O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu há instantes pedido de liminar em habeas-corpus do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, que pretendia a liberdade e a anulação da denúncia recebida pela Justiça de São Paulo.

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Desemprego não justifica falta de pagamento de pensão alimentar 
30/06/2008 - Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu recurso em habeas-corpus de um pai que atrasou o pagamento da pensão alimentícia sob a alegação de que estava desempregado.

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Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada 
30/06/2008 - “Submeter qualquer cidadão às agruras e tormentos de uma ação penal é providência que exige a configuração inequívoca de um crime, que deve ser delineado na peça acusatória com todas as circunstâncias e elementos que o definem como tal, bem como a imprescindível indicação dos indícios de prova...

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Ministro Gomes de Barros preside última sessão da Corte Especial nesta terça 
30/06/2008 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, preside nesta terça-feira (1º), às 9h, sua última sessão de julgamentos na Corte Especial.

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STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica 
30/06/2008 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve o valor de R$ 1,2 milhão a ser pago ao jovem F.

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Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo 
30/06/2008 - Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a suspensão do benefício de auxílio-doença, é necessária a instauração de regular procedimento administrativo a fim de evitar atuação arbitrária da Administração.