Prazos processuais voltam a fluir em agosto

Todos os prazos processuais suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho são retomados a partir desta sexta-feira, 1º de agosto.

A suspensão dos prazos desse período foi determinada pela Portaria n. 97 em cumprimento ao Regimento Interno e foi publicada no Diário da Justiça, no dia 12 de junho. A medida está prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/79 e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.

O segundo semestre judicante se inicia com sessão da Corte Especial no dia 1º. A sessão começa às 14h.

Também é a partir desta data que as decisões disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e) de 1º de julho de 2008 terão efeito, por ser o primeiro dia útil subseqüente ao término do recesso forense e de sua disponibilidade, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 4º da Lei n. 11.419/2006 e no artigo 4º da Resolução nº 08/2007, que instituiu o Diário da Justiça eletrônico do STJ.