Superior Tribunal de Justiça

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Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade 
31/07/2008 - A operação de compra e venda de um imóvel em construção tornar-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador.

Superior Tribunal de Justiça
Ministro Luís Felipe Salomão é homenageado pelo governador do RJ 
31/07/2008 - O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi homenageado, na noite desta quarta-feira (30), pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e pela primeira-dama, Adriana Ancelmo.

Superior Tribunal de Justiça
Presidente da República indica novo ministro para o STJ 
31/07/2008 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou, nesta quinta-feira (31), o nome do desembargador federal Benedito Gonçalves para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado, destinada a membros de tribunais regionais federais...

Superior Tribunal de Justiça
STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos 
31/07/2008 - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência, afastou a impossibilidade de progressão de regime prisional para três condenados por crime hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetiv...

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STJ retoma julgamento sobre redução da pena de Suzane Richthofen 
31/07/2008 - A análise do habeas-corpus que decidirá sobre a possibilidade de redução da pena de Suzane Louise von Richthofen será retomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 5 de agosto, terça-feira.