Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre ações que discutem a privatização da Vale

O julgamento do processo que discute o destino de dezenas de ações populares contra privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CDRV), ocorrida em 6 de maio de 1997 prosseguiu nesta quarta-feira (28) com voto parcial a favor do pedido da empresa. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu voto no mesmo sentido daquele do relator, ministro Luiz Fux. O relator determinou a reunião de todas as ações populares questionando o leilão de privatização numa única decisão, a ser proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1). O STJ não discutiu o mérito da venda, apenas o alcance de um conflito de competência decidido em 1997 pelo próprio STJ.

Agora falta votar apenas o ministro Herman Benjamin. Segundo os ministros, a questão é eminentemente técnica e não envolve nenhum juízo de valor sobre o leilão. Mas, para a defesa da Vale, a questão significa mais. É o destino de vultosas quantias que está em jogo. A Companhia pediu ao STJ que duas ações que transitaram em julgado sirvam de parâmetro para qualquer outra que discuta o tema. Isso significaria, na prática, o fim da discussão da venda. O ministro Fux, no entanto, diz que essas duas ações não devem servir de paradigma, mas quaisquer outras ações populares que questionam a venda devem ser julgadas no TRF1 numa única decisão.

As ações no TRF1 estavam sendo julgadas uma a uma e por um mesmo juízo. Segundo o ministro Fux, a decisão em vários processos tumultua a segurança jurídica, pois muitas delas podem acabar conflitando entre si em termos de resultado. Até o momento, votaram parcialmente em favor do pedido da Vale os ministros José Delgado, João Otávio de Noronha e Humberto Martins, com fundamentações diferentes. O ministro Teori Zavascki abriu a divergência. Segundo o ministro, o julgamento das ações contra a privatização da Vale não é único. Para ele, o objetivo pode ser comum, mas os pedidos são diferentes. A ministra Denise Arruda seguiu esse posicionamento.

A reclamação interposta pela Vale pretende fazer valer o que o STJ decidiu à época do julgamento do conflito de competência. O STJ discute o alcance do conflito. O processo está sendo julgado na Primeira Seção. A ministra Eliana Calmon não participa desse julgamento, bem como o ministro Francisco Falcão, que preside a Seção.