Últimas do STJ
Superior Tribunal de Justiça
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Aplicabilidade das alterações do CPC são discutidas pelo ministro Delgado
30/11/2007 - O ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um dos palestrantes do I Simpósio Catarinense de Direito Tributário.
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Superior Tribunal de Justiça
Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização
30/11/2007 - Condomínios têm o direito de propor ação demolitória contra proprietário de apartamento que altera fachada do edifício sem autorização da assembléia de condôminos.
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30/11/2007 - Condomínios têm o direito de propor ação demolitória contra proprietário de apartamento que altera fachada do edifício sem autorização da assembléia de condôminos.
Superior Tribunal de Justiça
DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão
30/11/2007 - O Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Ceará (DERT) vai continuar pagando pensão mensal, a título de antecipação de tutela, no valor de R$ 7 mil aos pais de jovem falecido em acidente rodoviário em que esteve envolvido veículo pertencente à autarquia.
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30/11/2007 - O Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Ceará (DERT) vai continuar pagando pensão mensal, a título de antecipação de tutela, no valor de R$ 7 mil aos pais de jovem falecido em acidente rodoviário em que esteve envolvido veículo pertencente à autarquia.
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Gilson Dipp é condecorado patrono da ENCCLA
30/11/2007 - O coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp recebeu nesta sexta-feira (30) das mãos dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Controle e da Transparência, Jorge Hage, placa na qual é nomeado patrono da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
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30/11/2007 - O coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp recebeu nesta sexta-feira (30) das mãos dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Controle e da Transparência, Jorge Hage, placa na qual é nomeado patrono da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Superior Tribunal de Justiça
Ministro José Delgado profere conferência em curso de especialização da PUC
30/11/2007 - O ministro José Delgado, decano da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), profere, no dia de hoje, 30, a partir das 19h, conferência no Curso de Especialização em Direito Tributário – Uma Visão Constitucional, da PUC São Paulo.
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30/11/2007 - O ministro José Delgado, decano da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), profere, no dia de hoje, 30, a partir das 19h, conferência no Curso de Especialização em Direito Tributário – Uma Visão Constitucional, da PUC São Paulo.
Superior Tribunal de Justiça
Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre ações que discutem a privatização da Vale
30/11/2007 - O julgamento do processo que discute o destino de dezenas de ações populares contra privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CDRV), ocorrida em 6 de maio de 1997 prosseguiu nesta quarta-feira (28) com voto parcial a favor do pedido da empresa.
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Superior Tribunal de Justiça
Próxima sessão de julgamentos da Terceira Seção inicia mais cedo
30/11/2007 - A próxima sessão de julgamentos da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai começar mais cedo no próximo dia 12, quarta-feira.
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Superior Tribunal de Justiça
Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado
30/11/2007 - O Laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ divulga novo edital com alterações no processo seletivo de estágio remunerado
30/11/2007 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publica novo edital, com alterações, referente ao processo seletivo para o preenchimento de vagas de estágio remunerado.
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Superior Tribunal de Justiça
Suspensa a decisão que igualou subsídios de delegados ao de defensores públicos
30/11/2007 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, suspendeu os efeitos de uma decisão que igualou os subsídios de três delegados da Polícia Civil do Piauí aos dos defensores públicos do estado.
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