Ministro Dipp representa STJ e CJF em encontro sobre estratégias para combater corrupção

A evolução do número de inquéritos que correm na Justiça Federal envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi apontada hoje para demonstrar o progresso do combate a esses crimes no Brasil. A afirmação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ocorreu durante o 4º Encontro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), no qual o ministro Gilson Dipp representa o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O estudo apresentado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos e encomendado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) aponta o aumento de quase 300% nos inquéritos e ações penais contra a lavagem de dinheiro. Em 2003, foram abertos 224 inquéritos e 26 ações penais; em 2006, 625 inquéritos e 41 ações penais foram instaurados. Nesses nove anos, foram investigadas 1.973 pessoas por envolvimento em lavagem de dinheiro. Em 2003, 172 pessoas foram presas. Já em 2006 o número de condenados chegou a 866, o que representa um aumento de 503%.

Neste ano, 1.320 processos resultaram em condenação, um aumento de 473% em relação a 2005. Já o número de investigados e réus por crimes de lavagem de dinheiro subiu 1.617% de 2003 a 2006.

Para o ministro Gilson Dipp, os números apresentados demonstram que o Judiciário federal, por meio dos juizados especiais federais, vem realmente fazendo o seu papel de promover justiça. Isso fica muito claro com o aumento de punições e inquéritos policiais.

Em 2003, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro no âmbito da Justiça Federal. A sugestão partiu de uma comissão composta especialmente para esse fim que estudou a aplicação da lei que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro.

A comissão, formada por representantes dos três Poderes, além da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban), concluiu que a Justiça precisava interagir mais com os órgãos do Governo que cuidam do Sistema Financeiro Nacional. Uma das conclusões a que chegou a comissão foi que o sistema de dados do Banco Central do Brasil (BC) deveria ter informações mais detalhadas sobre as movimentações das contas bancárias de forma a poder, em um curto prazo, criar um cadastro nacional de correntista.

Além disso, seria importante que os bancos de dados do BC e da Secretaria da Receita Federal pudessem ser acessados pela Justiça de modo que o cruzamento das informações servisse para a instrução de processos em crimes de lavagem de dinheiro. E, ao Judiciário, ainda segundo essa comissão, caberia melhor se aparelhar para identificar e apurar crimes de lavagem de dinheiro. Daí a criação de varas especializadas.

Hoje, os números alcançados demonstram o acerto da criação dessas varas, que permitiram a investigação de quase duas mil pessoas por envolvimento em crime de lavagem de dinheiro.

Esta é a quarta edição do Enccla, cujo objetivo é promover a coordenação não-hierárquica das políticas públicas de combate à lavagem de dinheiro, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional entre órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais.

O encontro termina sábado (2). Nesse período, cerca de 40 órgãos do Executivo e Judiciário estarão reunidos para discutir a prevenção e desarticulação de crimes de lavagem de dinheiro, a fim de que sejam traçadas as metas para 2007. A novidade deste ano é a inclusão do tema “corrupção”, origem de parte do dinheiro enviado ilegalmente do país.

Durante o evento, serão discutidas cerca de 30 novas propostas elaboradas em novembro pelo Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD), durante encontro realizado em Pirenópolis (GO).

Participaram também do evento o ministro de Controle e da Transparência, Jorge Hage; o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza; o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, e o governador eleito José Serra.