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Superior Tribunal de Justiça
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Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes
30/11/2006 - Rejeitado o recurso com o qual a Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores do Distrito Federal (AOJUS/DF) contestava o desconto, em folha de pagamento, da contribuição previdenciária o qual vem sendo efetivada sobre a Gratificação por Execução de Mandados, recebida por seus associados.
Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes
30/11/2006 - Rejeitado o recurso com o qual a Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores do Distrito Federal (AOJUS/DF) contestava o desconto, em folha de pagamento, da contribuição previdenciária o qual vem sendo efetivada sobre a Gratificação por Execução de Mandados, recebida por seus associados.
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Barros Monteiro divulga esclarecimento relativo aos "supersalários" do Judiciário
30/11/2006 - Com relação à notícia divulgada nesta semana e amplamente reproduzida pelos meios de comunicação do país relativa aos "supersalários" do Poder Judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, esclarece q...
Ministro Barros Monteiro divulga esclarecimento relativo aos "supersalários" do Judiciário
30/11/2006 - Com relação à notícia divulgada nesta semana e amplamente reproduzida pelos meios de comunicação do país relativa aos "supersalários" do Poder Judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, esclarece q...
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Dipp representa STJ e CJF em encontro sobre estratégias para combater corrupção
30/11/2006 - A evolução do número de inquéritos que correm na Justiça Federal envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi apontada hoje para demonstrar o progresso do combate a esses crimes no Brasil.
Ministro Dipp representa STJ e CJF em encontro sobre estratégias para combater corrupção
30/11/2006 - A evolução do número de inquéritos que correm na Justiça Federal envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi apontada hoje para demonstrar o progresso do combate a esses crimes no Brasil.
Superior Tribunal de Justiça
Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil
30/11/2006 - O pagamento parcial da dívida referente à pensão alimentícia não livra o alimentante da prisão civil.
Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil
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Superior Tribunal de Justiça
Presidente do STJ nega pedido contra reintegração de prefeito de MG ao cargo
30/11/2006 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou o pedido da Câmara Municipal de Berizal (MG) para suspender a decisão que determinou a reintegração de José Augusto Mota Filho no cargo de prefeito daquele município.
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Superior Tribunal de Justiça
Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação
30/11/2006 - Julgada procedente a ação indenizatória e a denunciação da lide (chamamento de terceiro ao processo judicial), o valor da condenação pode ser cobrado diretamente da seguradora.
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Superior Tribunal de Justiça
Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente
30/11/2006 - A empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais deve pagar indenização à viúva de segurado morto em acidente automobilístico.
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30/11/2006 - A empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais deve pagar indenização à viúva de segurado morto em acidente automobilístico.
Superior Tribunal de Justiça
Suicídio de paciente é responsabilidade de hospital
30/11/2006 - Hospital deve responder pela omissão de cuidados a paciente com tendência suicida.
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