Superior Tribunal de Justiça

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Projetos atraem mais de seis mil estudantes ao STJ  
28/12/2006 - Mais de seis mil estudantes participaram em 2006 dos projetos sócio-educativos Museu-Escola e O Despertar Vocacional Jurídico, ambos promovidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital  
28/12/2006 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a exceção do Direito e concedeu a possibilidade de a ré presa Maria Pereira Gomes cumprir prisão domiciliar durante o período em que estiver em tratamento de saúde, caso o presídio feminino de Joinville (ou o Estado) não tenha condições de lhe oferecer um...